DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 25

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 38/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: QMS DO BRASIL SERVICOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA , BASEADO NAS NORMAS ABNT NBR ISO 14001:2015 E ABNT NBR ISSO 45001:2018, INCLUINDO A 1ª E 2ª MANUTENÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 29, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E SUAS ALTERAÇÕES, OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CIPP S/A E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 36 (TRINTA SEIS) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 67.260,00 SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS pagos em CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA COMPANHIA. DATA DA ASSINATURA: 18 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, FÁBIO XAVIER GRANDCHAMP, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI e NEIFER BORGES FRANÇA. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 54/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , para a área de asseio e conservação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001/CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 37.110.729,36 (trinta e sete milhões, cento e dez mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) pagos em conformidade a clausula oitava do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisco Evandro Lima Pereira.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 58/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: PUMA LICITAÇÕES LTDA EPP . OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO N°20250006, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO N°20250006, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 289.635,00 DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS pagos em CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA COMPANHIA. DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, FÁBIO XAVIER GRANDCHAMP, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI e FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 60/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MAGNA DINIZ HOTEL E TURISMO LTDA . OBJETO: Serviço de locação de espaço/sala e buffet para realização do Workshop de Planejamento Estratégico da CIPP, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração, prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 46.272,00 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do CarmoOliveira e Fernando Souza Castelo Branco Diniz.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO

DEVEDORA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CREDORA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA . Cláusula Primeira – Através do presente, reconhece expressamente a CIPP S/A que possui um débito a ser pago à CONTRATADA, consubstanciada no montante total de R$ 562.372,79 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) e que quitará este valor conforme as condições previstas neste termo. Parágrafo Primeiro – A CIPP S/A neste ato declara que o débito total será pago, inteiramente, nos termos do presente instrumento, obrigando-se a efetuar o pagamento de 562.372,79 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), por meio de crédito em conta da empresa CONTRATADA, até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura e publicação deste instrumento. Cláusula Segunda – O crédito que a CONTRATADA possui em face da empresa CIPP S/A é originário de saldo residual pela contratação para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no período de 01/07/2025 a 07/07/2025, último mês da prestação dos serviços contratados. Cláusula Terceira – A CIPP S/A renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência do débito, assumindo total responsabilidade pelo montante declarado e confessado, admitindo-a como líquida e certa, motivo pelo qual reconhece que o presente instrumento constitui título executivo extrajudicial para, com base nele, ser efetivada a cobrança, no todo ou em parte, do débito ora acordado, mais os acréscimos aqui estipulados. Cláusula Quarta – A CONTRATADA declara concordar que o débito acima reconhecido constitui como integral, renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência do débito, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, no que se refere aos serviços supraindicados e relacionados aos serviços prestados no período descrito na Cláusula Segunda. Cláusula Quinta – O presente termo passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula Sexta – Serão consideradas como verdadeiras as assinaturas e declarações constantes no presente termo, sujeitando-se as penalidades previstas no Código Civil. Cláusula Sétima – O presente termo é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumpri-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores. Cláusula Oitava – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da comarca de São Gonçalo do Amarante/CE, como único competente para resolver eventuais questões litigiosas decorrentes deste termo. ESPLANADA DO PECÉM S/N,, em São Gonçalo do Amarante – CE, 18 de setembro de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA