DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LARA RODRIGUES BRASIL , matrícula 30000285, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 15 de Setembro de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA CC 0048/2025-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria AdministrativoFinanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025

PROCESSO Nº: 56032.001466 / 2025-76 OBJETO: Cotação Eletrônica nº2025/20381; Declaração de dispensa para contratação de empresa especializada em fornecimento de Switch Gerenciável , tendo em vista a necessidade de substituição dos equipamentos que sustentam a rede interna da JUCEC (computadores dos servidores e colaboradores lotados na sede), pois os atuais apresentam constantes problemas de hardware e software, onde atualmente não possuímos equipamentos reservas que possam suprir a demanda JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação na necessidade de substituição dos equipamentos que sustentam a rede interna da JUCEC (computadores dos servidores e colaboradores lotados na sede), pois os atuais apresentam constantes problemas de hardware e software, onde atualmente não possuímos equipamentos reservas que possam suprir a demanda VALOR GLOBAL: R$ 7.150,00 ( sete mil cento e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.126.421.20339.03.449052.1.501.1200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamentos a cotação eletrônica, que obedeceu às etapas e requisitos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e da Lei Federal nº 14.133 CONTRATADA: GLOBALBID COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 59.495.996/0001-04) DISPENSA: 15/09/2025 - Eduardo Jereissati de Azevedo RATIFICAÇÃO: não se aplica.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº127/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO , matrícula 0000724-5, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Fomento Fiscal, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE FOMENTO ECONÔMICO, Sr. Eduardo Neto Moreira de Souza em virtude de suas férias, no período de 06 a 10 de outubro de 2025.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2025 – ADECE

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA. (LIVCARD); II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA. (LIVCARD) ; V - ENDEREÇO: Rua Sebastião de Camargo Ribas, 1376, Bonsucesso, Guarapuava - PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com os artigos 134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE, resolução DIREX nº 01/2025, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº 60/2023 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 09 de outubro de 2025 e valor global deste aditivo ser de R$ 1.266.894,02 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dois centavos), conforme Resolução DIREX nº 01/2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.266.894,02 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2025 até o dia 09 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Diretor-Presidente/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e RAMIRES BARBOSA E SILVA, Representante/Contratada. Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 67/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: RESPONSE GESTÃO AMBIENTAL LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato de duas áreas ambas localizadas, ambas na Via de Ligação 05, localizadas no Distrito Industrial do Cariri no município de Crato-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 32/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$63.050,40 (sessenta e três mil, cinquenta reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Amilson Sampaio Leite Marques- Representante Legal da Comodatária. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA