DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001132453202593/PRE-RESERVA : 1403737

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE, município de Juazeiro do Norte –CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0590-14, neste ato representada pela Sra. Marfra Rejanne Martins Pierre CONTRATADA: VIPCOM LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.572.971/0001-65, representada neste ato pelo Sr. Antonio Edson Nascimento de Araújo Filho . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de veículos - ÔNIBUS E Micro-ônibus - para viabilizar encontros e formações, em favor da CREDE 19, partindo dos municípios de responsabilidade da Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 19 em traslados municipais e intermunicipais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240051 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Juazeiro do Norte–CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. . VALOR GLOBAL: R$ 38.074,20 (trinta e oito mil, setenta e quatro reais e vinte centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.01.339039.55000.1 - 756508 . DATA DA ASSINATURA: 16 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Marfra Rejanne Martins Pierre , CONTRATADA-Antonio Edson Nascimento de Araújo Filho e TESTEMUNHAS 01-Yvine Tatiele Gomes Leite , 02-Karen Luana da Silva. Fortaleza, 23 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001100406202581/PRE-RESERVA : 1403637

CONTRATANTE: A EEM MANUEL MATOSO FILHO, Russas – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0229-51, neste ato representada por Márcia Freire da Silva CONTRATADA: EXCELENCIA SERVICOS E EVENTOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 59.373.387/0001-74, representado neste ato pelo Sr. Francisco Israel Sousa Maciel. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Festividades e Homenagens , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/19363, Termo de Participação nº 20240007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/19363, Termo de Participação nº 20250007 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/19363 e Termo de Participação nº 20250007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Russas – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 13.490,00 (treze mil quatrocentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.143.20970.14.339039.50000.0 - 2749 . DATA DA ASSINATURA: 16 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Márcia Freire da Silva , CONTRATADA-Francisco Israel Sousa Maciel e TESTEMUNHAS 01-Maria Ilnar Almeida da Silva Matoso , 02-Diele Karine da Silva. Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/0119/IG: 1399116000

PROCESSO Nº: 22001.071878 / /2025-19 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ Nº 07.468.050/0001-47) para o ITEM I, situada à Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – CEP.: 60.810-700 – Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a necessidade de acréscimo no quantitativo de cuidadores, prestados através de contratos administrativos já existentes, a fim de que a assistência adequada aos alunos com deficiência da rede pública estadual de ensino não sejam comprometidos até que se concluam o processo licitatório de Pregão Eletrônico NUP 22001.038169/2025-21, visto que o quantitativo atual não supre a demanda recorrente de novos cuidadores para os alunos assistidos, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às páginas 39-41. A escolha do contratado ocorreu em função de CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ Nº 07.468.050/0001-47) para o ITEM I, por ter ofertado o menor valor e está plenamente habilitada e a escolha do contratado considerou tanto o critério econômico das propostas como a capacidade técnica comprovada dos participantes, evidenciada pela arrematante por meio da documentação de habilitação apresentada, que comprova total atendimento às exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na legislação, consoante Justificativa da Escolha do Contratado às páginas 3864-3865, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às páginas 3866-3867, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 5.177.313,00 ( cinco milhões cento e setenta e sete mil trezentos e treze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 12856 22100022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 7487 22100022.12.362.143.20971.01.339037.1.541 9200000.1 5167 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 5245 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 3191 22100022.1 2.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 17691 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 12787 22100022.12.362.143.20971.04.33903 4.1.5419200000.1 17515 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 5532 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 14570 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 2753 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 5488 22100022.12.362.143.20971 .06.339037.1.5419200000.1 3163 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 5470 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 5484 22100022.12.362.143.20971.08.339034.1.5419200000.1 7819 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 12507 22100022.12.362.143 .20971.09.339034.1.5419200000.1 5489 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5459 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200 000.1 2796 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 3249 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 3179 22100022.12.362 .143.20971.11.339037.1.5419200000.1 7975 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 10250 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.54 19200000.1 3110 22100022.12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 101 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 15232 22100022. 12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 2827 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.541920000 0.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 3093 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362 .144.20977.03.339034.1.5419200000.1 7961 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.54 19200000.1 10252 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 17368 22100022 .12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 10340 22100022.12.362.144.20977.06.33903 7.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 17618 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 313 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09 .339034.1.5419200000.1 17482 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 14723 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 239 22100022.12.362.144.20 977.11.339037.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 10394 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.54192000 00.1 7361 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 12760 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362 .144.20977.14.339034.1.5419200000.1 17653 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 14853 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 5066 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.541920000 0.1 3075 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 2596 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 7565 22100022.12.362.2 31.20981.03.339034.1.5419200000.1 17642 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 12606 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.541 9200000.1 814 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 14935 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 3040 22100022.1