DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 57

suíte de NUP 08012.120870/2025-33, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2212/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição – Cnh Popular, na cidade de Pacatuba/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 13/09/2025 a 14/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2319/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.120521/2025-11, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº2165/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Itapipoca/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2025 a 15/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2319/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

INTENÇÃO DE GASTO: 1405581

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 , representado pelas empresas ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, N2 INCORPORACOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua TIBURCIO FROTAS, Nº 1320, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado no NUP 08012.115865/2025-17; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência da execução do contrato cujo o serviço é a obra de CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, localizado na Rua Raimunda Pontes, s/n, no Bairro Planalto Horizonte, CEP: 62.880.000, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 23/09/2025; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 17 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - REPRESENTANTE DA EMPRESA N2 INCORPORACOES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº250/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.003598/2025-28

CREDOR: DAWER MENESES LIMA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2364/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de DAER MENESES LIMA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, da falta do dia 18/11/2021. VALOR: R$ 92,60 (noventa e dois reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820 0003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº255/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.042817/2024-11

CREDOR: SERVIDORES DO DETRAN, RELACIONADOS NA PORTARIA N.º 611/2025; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer nº 1754/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face dos SERVIDORES DO DETRAN, RELACIONADOS NA PORTARIA N.º 611/2025, relativo a concessão de gratificação de Operação Radar aos servidores deste Departamento pela participação nas operações, no período de 10/03/2024 a 09/04/2024. VALOR: R$ 13.659,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 20/08/2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº236/2025 de 18/08/2025, a qual concedeu restituição de valores referentes à Gratificação por Titulação ao servidor Paulo Sérgio Peixoto Benevides, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: no importe de R$ 16.419,90 Leia-se: no importe de R$ 18.934,62 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em fortaleza de 27 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO