DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Proc. Adm. Nº 08386862/2022 Pregão eletrônico nº: 20220024/DOP/METROFOR OBJETO: contratação de serviços de apoio técnico às Gerências subordinadas à Diretoria de Operação e Manutenção – DOP, incluindo a supervisão e fiscalização de contratos de manutenção sob sua gestão. O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios da autotutela e do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais da Lei n° 13.303/16 e art. 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento na Lei 13.303/16, bem como nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO que esta Companhia possui o poder-dever de adotar providências administrativas, não podendo quedar-se inerte quanto à situação de reconhecido interesse público; RESOLVE: REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO n°20220024/DOP/METROFOR por razões de conveniência administrativa e interesse público. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR , EMILIA GOMES MORAIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0054/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR EMILIA GOMES MORAIS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº98/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº02/2024–SEMA e conforme determinado pelo incisoIII do art.20, do Decreto Estadual nº29.704 de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário TÚLIO FARIAS SANTIAGO , concernente ao curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, a partir de 19 de setembro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA – SEM Nº87/2025 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 52, VIII, da Lei nº 16.710/2018, e da Portaria – SEM nº. 06/2025, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO os termos e disposições constantes no processo NUP 62000.001710/2025-71, RESOLVE DESIGNAR , como Gestor o Sr. LUAN FERREIRA DA SILVA , CPF: 603.851.433-38 – Matrícula: 3000039-0 e como Fiscal a Sra. Grayce Cavalcante de Sousa, CPF: 067.881.713-86 – Matrícula: 3000043-9, nos contratos relacionados a seguir:

SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA – SEM Nº88/2025 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 52, VIII, da Lei nº 16.710/2018, e da Portaria – SEM nº. 06/2025, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a servidora responsável pela fiscalização do contrato administrativo de nº 001/2025-SEM, firmado entre esta Secretaria e a empresa LÍDER COMPERCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme os termos e disposições constantes no processo administrativo NUP 62000.001363/2025-86, RESOLVE: Art.1º. DESIGNAR como FISCAL a servidora Sra. GLÁDINA DE CARVALHO LOPES , CPF: 660.607.103-87 – Matrícula: 3000045-5, conforme abaixo: