DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.100172/2025-71/PRÉ-RESERVA: 1401804

CONTRATANTE: A Escola EEMTI Carneiro de Mendonça, situada na Rua Professor José Henrique da Silva, nº 4891, Horto, Maracanaú/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0211- 22, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Geral Sr.(a) Maria Damiriam Ferreira dos Santos CONTRATADA: AE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , com sede na Avenida Marginal Nordeste, nº 09, Senador Carlos Jereissati III, Pacatuba/CE, CEP: 61.814-048, Fone: (85) 98768- 1393, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 54.792.253/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Edilane dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da Execução dos Serviços de Limpeza e Conservação , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/16239, Termo de Participação nº 20250024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/16239, Termo de Participação nº 20250024, Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/16239 e Termo de Participação nº 20250024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.949,00 (dois mil e novecentos e quarenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 17336. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Damiriam Ferreira dos Santos - CONTRATANTE – Edilane dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Sheylla Menezes Cardoso, 02- Gustavo Henrique Laurentino de Sousa. Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP Nº22001.130694/2024-17

O Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas, com sede e foro no endereço: Avenida Coronel Araújo Lima, nº 768, Centro, Russas-CE, CEP: 62.900-021, Telefones (88) 3411-1542 / (88) 99712-29166, inscrito no CNPJ nº 07.954.514/0829-38, neste ato representado(a) pelo(a) Gestor(a) de Contrato Raphaelle Letícia Ferreira Lima Araújo, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa G. DE SOUSA DINIZ , inscrita no CNPJ nº 09.517.503/000103, com sede no endereço: Rua Galiente, 1563, Parque Guadalajara, Caucaia-CE, CEP: 61.650-190, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “não entregue por motivo de endereço insuficiente”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula Décima Primeira, Art. 11.1; 11.1.2; 11.1.3; 11.1.7; 11.1.14; 11.1.15; do Contrato Administrativo 04/20024, oriundo da Cotação Eletrônica nº 2024/31348, que possui como objeto a contratação de Serviços de Terceiros – Serviço de Manutenção e Conservação das Escolas, tendo em vista a inexecução total do mesmo até o presente momento. Salientamos que o não cumprimento desta, ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Décima Terceira, Art. 13.1.3; 13.1.4; 13.2; 13.2.1; 13.2.2; 13.2.3; 13.2.4; 13.2.4.1; 13.2.4.2; 13.2.4.2.1; 13.2.4.3; do Contrato Administrativo 04/2024, nos termos do Art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção do Contrato Administrativo 04/2024, de acordo com a Cláusula Décima Quarta, nos termos do Art. 137 c/c 138 da Lei 14.133, de 2021, com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo NUP: 22001.130694/2024-17 encontram-se à disposição para vista do interessado, no Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas, Avenida Coronel Araújo Lima, nº 768, Centro, Russas-CE, CEP: 62.900-021, Telefones (88) 3411- 1542 / (88) 99712-29166, E-mail: [email protected], bem como, no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica - SUITE, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Russas-CE, 24 de Setembro de 2025. Raphaelle Letícia Ferreira Lima Araújo - Gestor(a) de Contrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP N°22001.046556/2025-31

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NUP N° 22001.046556/2025-31 A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- CREDE 10 RUSSAS, com sede e foro na Avenida Dom Lino, Nº 156 – Centro – Cep: 62.900-009 no município de Russas-Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0224-47, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA , inscrita sob CNPJ Nº 42.410.276/0001-98, com sede na Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, Nº 2393 – Quintino Cunha – Fortaleza-CE , Cep.: 60.351-620, resultando com o retorno do AR nº OY520182650BR (aviso de recebimento) com a informação de recusa do recebimento da notificação de defesa prévia do Parc, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento dos Itens 11.1 e 11.2 do Termo de Participação Nº 20250005, da Cotação Eletrônica Nº 2025/03323, que possui como objeto: aquisição de material de processamento de dados para atendimento as ações da Crede 10 Russas, tendo em vista que a Contratada se comprometeu a entregar 50 (cinquenta) PEN DRIVE, CAPACIDADE 8 GB, USB, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - Obs: . MARCA:SCADISC, em parcela única. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas nos Itens 14.3 e 14.5, do Termo de Participação Nº 20250005, bem como nos incisos I e II do art. 156, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021., nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Ademais, a circunstância do descumprimento contratual pode constituir motivo para a extinção do contrato pela Administração Pública, nos termos do artigo 137, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo Nup 22001.046556/2025-31 encontram-se à disposição para vista do interessado, na COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- CREDE 10 RUSSAS, na Célula Administrativa Financeira – Sala Cegaf, de segunda feira à sexta feira, de 8:00 às 17:00, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Russas-CE., 24 de setembro de 2025. Atenciosamente, DINARDO ALVES DA SILVA - CPF Nº 017.392.233-30 – MATRÍCULA Nº 478806-1-0. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 25 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA

Nº330/2025 -NUP 22001.130147/2025-12

Contrato Nº:00482025 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO, COM 04 SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE GRANJA Empresa: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº05952025SEDUC01, contrato n°00482025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCELOLIVEIRA TIMBÓ - ME, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO, COM 04 SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE GRANJA. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.130147/2025-12 , em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 273/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 12/09/2025. “. DATA DA ASSINATURA: 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, DATA DA ASSINATURA: 15 DE SETEMBRO DE 2025 MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 24 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR