DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 179

Nº DO PROCESSO: 24001.051151/2024-60 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº43/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$150.000,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE . OBJETO: Aquisição de Veículos para a saúde no Município de Alto Santo/CE - MAPP 5364 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178de10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018,e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 154.000,00 VALOR: (cento e cinquenta e quatro mil reais),sendo R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.500910000 0.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899.14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.44 4042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Jose Joeni Holanda de Araujo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.047864/2025-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº44/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE OCARA/CE . OBJETO: A aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Ocara/CE - MAPP 5475 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 162.000,00 VALOR: (cento e sessenta e dois mil reais), sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.07.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.07.444042.2.5009100000.0 2420 0254.10.302.171.10899.07.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.07.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.07.444042.2.5 009100000.0 24200254.10.301.171.10898.07.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Leonildo Peixoto Farias.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.022495/2025-42 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS– CE . OBJETO: aquisição de ambulância para o Município de Alcântaras/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº4985. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 305.333,34 VALOR: R$ 305.333,34 (trezentos e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ R$ 5.333,34 (cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420025 4.10.302.171.10899.11.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.50091 00000.2 24200254.10.301.171.10898.11.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.11.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.11 .444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/08/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e CHARLYNE CUNHA FREIRE. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/20255 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA(CDERM) NUP 24001.074450/2025-53

Heitor de Sá Gonçalves, Diretor geral e ordenador de despesa do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia(CDERM), inscrita sob o CNPJ nº07.954.571/0031-20 e com sede na Rua Pedro I nº1033 – Centro Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da unidade ambulatorial supramencionada, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 973,99 (Novecentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita sob CNPJ nº21.635.363/0001-73, como contrapartida financeira aos serviços prestados referentes à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final de resíduos sépticos, produzidos durante o período de 01/08//2025 a 31/08/2025 pelo CDERM, unidade de Saúde integrante a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA. Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº167/2025

PROCESSO Nº24001.074416/2025-89

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ R$ 284.115,39 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e quinze reais e trinta e nove centavos), junto a empresa MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº21.635.363/0001-73, refere-se ao Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 01/08/2025 a 31/08/2025. Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63, §1° e §2° da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 685,95 (Seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita sob o nºCNPJ 2163.5363/0001-73, serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sépticos, no centro de tratamento de resíduos perigos – CTRP no período de 01/06/2025 A 30/06/2025, (pagamento por indenização), em decorrência do contrato nº530/2024, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção.

Antonio Mario Mamede Filho

DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA