DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº042/2025 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, §8º da Lei Estadual nº13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº18.126/2022, e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM 2024, conforme a Ata de Conclusão do CFSD PM 2024, contida na Portaria nº1110/2024 – DG/ AESP|CE, publicada no DOE nº172, de 11/09/2024, considerando ainda a admissão como Aluna-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar do Ceará, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº0216109-94.2022.8.06.0001, conforme ato publicado no DOE nº076, de 22/04/2025, e tendo em vista os autos do processo sob o NUP 10061.026494/2025-58, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM a contar de 24/04/2025, a ALUNA-SOLDADO PM JENIFER DE OLIVEIRA BELMINO , M.F.: 30067371. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2025.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA CCPM/PMCE Nº112/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JEFFERSON PEREIRA MASCARENHAS – 3º SGT PM, pertencente ao 3º CPM-TML ( Maracanaú/CE), matrícula: 304.5331-X, a viajar em objeto de serviço, no período de 29/08/2025 à 31/08/2025, à cidade de Campinas/SP, com a finalidade de acompanhar os alunos e professores na 17ª Olimpíada Nacional em História do Brasil - ONHB 2025, concedendo-lhe 2 ( três) diárias e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 929,95 ( novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) acrescido de uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 e passagem aérea ( ida e volta) Fortaleza/CE – Campinas/SP no valor de R$ 3.766,76 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) perfazendo um montante de R$ 5.068,68 (cinco mil e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos )de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, Art.2º, §1º , Art.14º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CCPM/PMCE Nº119/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no dia 29/08/2025, à cidade de Sobral/CE, com a finalidade de realizar a Visita Técnica da Assessoria de Ensino, Planejamento e Instrução da Coordenadoria dos Colégios da PMCE ao 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº121/2025 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES em anexo, pertencentes a Coordenadoria e aos Colégios da Polícia Militar do Ceará, a viajar** à cidade de São Paulo/SP (01 à 02/08/2025) e Curitiba/PR (03 à 04/08/2025), a fim de realizar uma visita técnica para Escolas Militares ao Grupo FTD Educação, com uma palestra promovida pela FTD na cidade de São Paulo, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ), acrescido de 50%, que corresponde a R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), como também uma visita a estrutura tecnológica da FTD sediada em Curitiba/PR, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35%, que corresponde a R$ 130,19 (cento e trinta reais e dezenove centavos), totalizando R$ 1.060,14 (Hum mil e sessenta reais e quatorze centavos) de acordo com o Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II e III ; Art.12º, classe II do anexo I e classe II do Anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº122/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, no dia 27/08/2025, à cidade de Sobral/CE, por ocasião da entrega de instrumentos musicais ao 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025