DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025
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ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.848, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.848, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 245/2025
Um terreno de formato irregular, com finalidade à Construção de Unidade da Cagece – Porto das Dunas, situado na Rodovia Estadual CE-025, no lugar MURITIPICÚ, no distrito sede desta Comarca, denominado “Porto das Dunas-1ª Etapa”, constituído pela Área 3, Lote 09 da Quadra 38, localizado do lado par da Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17, no Município de Aquiraz, perfazendo uma área total de 815,91m², com suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.573.235,251 m. e E 567.694,633 m., deste, segue com azimute de 101°37’53” e distância de 21,36 m., confrontando neste trecho com parte do Lote nº 10 da mesma Quadra, até o vértice P2, de coordenadas N 9.573.230,945 m. e E 567.715,552 m.; deste, segue com azimute de 149°44’38” e distância de 33,70 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17, até o vértice P3, de coordenadas N 9.573.201,838 m. e E 567.732,530 m.; deste, segue com azimute de 281°43’56” e distância de 43,83 m., confrontando neste trecho com Lote nº 08 e parte do Lote nº 03 da mesma Quadra, até o vértice P4, de coordenadas N 9.573.210,749 m. e E 567.689,620 m.; deste, segue com azimute de 11°33’50” e distância de 25,00 m., confrontando neste trecho com Lote nº 04 da mesma Quadra, até o vértice P1, de coordenadas N 9.573.235,251 m. e E 567.694,633 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (lado esquerdo) – Com parte do Lote nº 10 da mesma Quadra, medindo 21,36m; Ao Sul (lado direito) – Com Lote nº 08 e parte do Lote nº 03 da mesma Quadra, medindo 43,83m; Ao Leste (frente) – Com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17, medindo 33,70m, Ao Oeste (fundos) – Com Lote nº 04 da mesma Quadra, medindo 25,00m.