DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 39

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.848, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.848, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 244/2025

Um terreno de formato irregular, com finalidade à Construção de Unidade da Cagece - Porto das Dunas, situado na Rodovia Estadual CE-025, no lugar MURITIPICÚ, no distrito sede desta Comarca, denominado “Porto das Dunas-1ª Etapa”, constituído pela Área 2, Lote 08 da Quadra 38, localizado do lado par da Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17, no Município de Aquiraz, perfazendo uma área total de 618,22m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.573.205,661 m. e E 567.714,119 m., deste, segue com azimute de 101°43’45” e distância de 18,80 m., confrontando neste trecho com parte do Lote nº 09 da mesma Quadra até o vértice P2, de coordenadas N 9.573.201,838 m. e E 567.732,530 m.; deste, segue com azimute de 163°23’54” e distância de 9,10 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17 até o vértice P3, de coordenadas N 9.573.193,122 m. e E 567.735,128 m.; deste, segue com azimute de 170°07’35” e distância de 9,10 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17 até o vértice P4, de coordenadas N 9.573.184,162 m. e E 567.736,688 m.; deste, segue com azimute de 170°57’01” e distância de 4,65 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17 até o vértice P5, de coordenadas N 9.573.179,566 m. e E 567.737,420 m.; deste, segue com azimute de 165°52’14” e distância de 4,65 m., confrontando neste trecho com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17 até o vértice P6, de coordenadas N 9.573.175,054 m. e E 567.738,556 m.; deste, segue com azimute de 281°43’45” e distância de 30,15 m, dividido em dois segmentos; o primeiro segmento medindo 17,65 m, confrontando com Lote nº 01 da mesma Quadra, e o segundo segmento medindo 12,50 m, confrontando com parte do Lote nº 02 da mesma Quadra, até o vértice P7, de coordenadas N 9.573.181,183 m. e E 567.709,037 m.; deste, segue com azimute de 11°43’45” e distância de 25,00 m., confrontando neste trecho com Lote nº 03 da mesma Quadra até o vértice P1, de coordenadas N 9.573.205,661 m. e E 567.714,119 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Tendo como confinantes:

Ao Norte (lado esquerdo) – Com parte do Lote nº 09 da mesma Quadra, medindo 18,80m;

Ao Sul (lado direito) – Com Lote nº 01 da mesma Quadra, medindo 17,65 m, e com parte do Lote nº 02 da mesma Quadra, medindo 12,50m, totalizando 30,15 m; Ao Leste (frente) – Com Rodovia Estadual CE-025, antiga Via Local 17, em quatro segmentos, medindo 9,10m, 9,10m, 4,65m e 4,65m respectivamente, totalizando 27,50 m;

Ao Oeste (fundos) – Com Lote nº 03 da mesma Quadra, medindo 25,00m.