DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

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atividades acadêmicas da Polícia Civil;

XI - zelar pelo cumprimento das medidas de proteção da propriedade intelectual dos trabalhos produzidos no âmbito da Aesp/CE; XII - acompanhar, juntamente com a Secretaria Acadêmica, o processo de diagramação, impressão e distribuição das apostilas dos componentes curriculares dos cursos e demais atividades acadêmicas da Polícia Civil; XIII - adaptar materiais didáticos e recursos acadêmicos para a modalidade de Ensino à Distância (EaD) garantindo acessibilidade, compatibilidade técnica e coerência metodológica; XIV - alimentar o Sistema de Apoio Pedagógico (SAP) com os materiais referentes aos componentes curriculares dos cursos e demais atividades acadêmicas da Polícia Civil; XV - elaborar e manter atualizado o Quadro de Trabalho Semanal dos cursos e demais atividades acadêmicas da Polícia Civil; XVI - coordenar a reposição de aula e permutas realizadas nos cursos da Polícia Civil; XVII - validar e encaminhar à Diretoria de Ensino Policial Civil os processos de pagamento da gratificação por atividade de magistério referentes aos conteudistas; XVIII - gerenciar a elaboração e aplicação das avaliações teóricas dos cursos e demais atividades acadêmicas da Polícia Civil; XIX - desenvolver e aplicar instrumentos de avaliação de satisfação discente e docente sobre os cursos da Polícia Civil, com vistas ao aprimoramento da gestão acadêmica; e XX - realizar os procedimentos acadêmicos disciplinares para apurar e esclarecer condutas de docentes que vão de encontro aos direitos e deveres dos docentes previstos no Regimento Escolar da Aesp/CE; e XXI - exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas por autoridade competente.

Seção IV

Da Diretoria de Ensino de Perícia

Art.26. Compete à Diretoria de Ensino de Perícia:

I - planejar e coordenar os cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; II - propor os cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense para compor o calendário anual da Academia;

III - validar o Plano de Ação Educacional, e respectivas notas de instrução, dos cursos da Perícia Forense e submeter à homologação da Direção Superior da Aesp/CE; IV - propor pesquisas, estudos e colaborar com o planejamento, promoção, acompanhamento e análise de estudos e pesquisas relativas aos cursos da Perícia Forense; V - cumprir e velar pelo cumprimento das diretrizes e determinações da Direção Superior da Aesp/CE em relação ao planejamento e execução das atividades promovidas pela Academia; VI - elaborar e apresentar relatório técnico anual contendo análise qualitativa e quantitativa dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; VII - coordenar o processo de seleção dos professores, instrutores, coordenadores, monitores, tutores, conteudistas, bem como os integrantes de bancas avaliadoras, grupos de estudo, de pesquisa e extensão e submeter ao crivo da Direção Superior da Aesp/CE; VIII - prestar assistência à Direção Superior da Aesp/CE nos assuntos relacionados ao ensino de perícia; IX - difundir, junto à gestão superior da Perícia Forense do Ceará, o calendário letivo dos cursos e demais atividades acadêmicas na área de perícia que serão executados pela Aesp/CE; X - validar os processos de pagamento da gratificação por atividade de magistério dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; e XI - exercer outras competências correlatas; Art.27. Compete à Célula de Formação de Perícia: I - prestar assistência à Diretoria de Ensino de Perícia; II - propor atos administrativos necessários ao pleno funcionamento da célula; III - elaborar o Plano de Ação Educacional dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense e submeter à aprovação superior; IV - instaurar e conduzir os procedimentos acadêmicos disciplinares dos discentes em cursos de sua competência; V - elaborar relatórios circunstanciados sobre a execução, avaliação e resultados dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; VI - validar e encaminhar à Diretoria de Ensino de Perícia os processos de pagamento da gratificação por atividade de magistério dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; VII - adotar as providências para cumprimento das determinações judiciais de sua competência; VIII - acompanhar as reposições de aula decorrentes de determinações judiciais; IX - monitorar e prestar suporte técnico à atuação do corpo docente dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; X - subsidiar a Secretaria Acadêmica no processo de matrícula, desligamento, e ata de conclusão dos discentes dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; XI - promover estudos e pesquisas na sua área de atuação; XII - planejar, programar e conduzir as formaturas cívicas que envolvam o corpo discente dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; e XIII - exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas por autoridade competente. Art.28. Compete à Célula de Práticas Educacionais de Perícia: I - prestar assistência à Diretoria de Ensino de Perícia; II - propor portarias, notas e comissões de instruções voltadas a normatização e orientação das práticas educacionais em consonância com o planejamento da Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais; III - propor pesquisas e estudos e colaborar com o planejamento, promoção, acompanhamento e análise de estudos e pesquisas relativas às práticas educacionais; IV - promover estudos e pesquisas, objetivando atualizar técnicas e ambientes de aprendizagem nas disciplinas correlatas à sua área de atuação; V - elaborar pareceres e relatórios técnicos na sua área de atuação; VI - elaborar estudos específicos para aquisição de materiais, equipamentos e serviços na sua área de atuação; VII - sugerir perfil profissional necessário para desempenho de docência das disciplinas práticas dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; VIII - elaborar e ter controle das notas de instrução relacionadas às disciplinas práticas dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; IX - propor e executar atividades de ensino referentes às disciplinas de prática operacional de caráter pericial; X - dar suporte às atividades de prática desportiva da Aesp/CE; XI - assessorar as unidades de segurança pública na implantação e execução das atividades normativas de educação física e defesa pessoal, quando solicitado; XII - fomentar a prática esportiva; XIII - manter a equipe de profissionais de Armamento e Tiro atualizada, treinada em seus fundamentos e alinhada com as diretrizes adotadas pela Aesp/CE; XIV - fiscalizar e acompanhar a execução das atividades práticas, garantindo o cumprimento dos conteúdos programáticos, metodologias previstas e padrões de segurança institucional; XV - gerenciar a elaboração e aplicação das avaliações práticas dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense; XVI - acompanhar, no sistema Aluno Online, a avaliação de desempenho dos docentes responsáveis pelas disciplinas práticas, assegurando a qualidade do ensino e a aderência aos objetivos educacionais; e XVII - exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas por autoridade competente. Art.29. Compete à Célula de Apoio Acadêmico de Perícia: I - prestar assistência à Diretoria de Ensino de Perícia; II - coordenar e controlar os registros acadêmicos dos cursos e demais atividades acadêmicas da Perícia Forense, garantindo a integridade e conformidade das informações; III - selecionar professores, instrutores, coordenadores, monitores, tutores, conteudistas, bem como os integrantes de bancas avaliadoras, grupos de estudo e de pesquisa e extensão, e submeter à aprovação superior; IV - proceder à vinculação dos docentes nas respectivas disciplinas no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA); V - organizar e manter atualizada a relação de docentes dos cursos em andamento; VI - enviar para os docentes os conteúdos e materiais dos componentes curriculares; VII - acompanhar, no sistema Aluno Online, a avaliação de desempenho dos docentes assegurando a qualidade do ensino e a aderência aos objetivos educacionais;