DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250843

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90843.2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº059/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar às cidades de Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã/CE nos períodos de 22 a 26 de setembro de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte e um centavo), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.822, de 02 de Setembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Setembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CC 0031/2025-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.822 de 02 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº: 41001.002641 / 2025-32 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO 01 (UM) SERVIDOR NO XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES, QUE OCORRERÁ DE 03 A 05 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 1.890,00 ( MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100 001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0 - 361; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “F” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES OMBUDSMAN ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral; RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.001613/2025-43, bem como no inciso II, alínea d do art. 124 e art. 135, II, ambos da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2025 , objeto dos contratos administrativo n°’s 008/2024 e 001/2025, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000546/2025, n° da solicitação: MR – 020429/2025, processo n° 13624201194/2025, de 17 de abril de 2025, para categoria de tecnologia da informação, todos com vigência a partir de 01/01/2025.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em 55.478,28 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), passando o valor mensal para R$ 96.134,93 (noventa e seis mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), passando o valor global para R$ 1.153.619,16 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII – DATA: 15 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JOÃO BATISTA ROCHA FILHO - Representante legal – Empresa Conceito.

Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-041; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n.º185, Cristo Rei, CEP n.º 80.050-420, Curitiba–PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 e nas disposições do Processo Administrativo NUP 18001.032118/2025-19; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo do valor do Contrato nº021/2024/SAP NO PERCENTUAL DE 25% (vinte e cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: sem alterações XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas