DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 97

as demais cláusulas e condições do Contrato nº 021/2024/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº.27.416.842/0001-85, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA (ME) , INSCRITA NA CNPJ SOB O Nº 35.411.699/0001-67. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DA UNIDADE PRISIONAL FEMININA DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA - UPF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TEM COMO FUNDAMENTO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°20250001-SAP, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: DE 19(DEZENOVE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 1.643.807,94 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PAGOS EM CONTA CORRENTE DO CONTRATADO, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1.1. GESTÃO/UNIDADE: 18200004; 15.1.2. FONTE DE RECURSOS 712; 15.1.3. PROGRAMA DE TRABALHO: 197; 15.1.4. ELEMENTO DE DESPESA: 449051. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP/CE. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDÊNCIA E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ – SOP/CE. ALBEGERIO COSTA DE SOUSA CONSTRUTORA AC LTDA (ME) E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 043/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº: 04.331.090/0001-54,. OBJETO: aquisição de 500 (quinhentas) unidades de cadeiras (fixa, sem braço) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240015 - SAP, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A DA PUBLICAÇÃO, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$151.875,00 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18100010.06.421.197. 11857.03.449052.1.5009100000.0 – 15656. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARIA NORMA ABUD DE ARAÚJO, LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, GESTORA DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº162/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 43001.008645/2025-50, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Resolve Conceder o Afastamento do Exercício Funcional, com redução de 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) horas às terças-feiras e 4 (quatro) horas às quintas-feiras, a partir das 13 (treze) horas, para a servidora MARCELA SOUSA DA SILVA , matrícula nº 3000101-X, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe/Ref. AGTU/B/6, lotada na Secretaria Executiva de Saneamento, para participar do curso de DOUTORADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/FESB/2025 - IG: 1340495

CONTRATANTE: O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES LTDA . OBJETO: A prestação dos serviços de PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS NO AMBIENTE CRISTALINO, em diversos municípios do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001 - SCIDADES/COSAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.006339/2024-06. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.973.715,97 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e quinze reais, e noventa e sete centavos), pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4320008.17.512.352.11513.15.449051.1. 759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Valdoir Nunes Portela, TERRA PERFURAÇÕES LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.007951/2025-79 - IG: 1404732 EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.065.746,32 ( Um milhão, sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA