DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº356/2022 NUP: 43022.009041/2025-82

IG: 1405192000 I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada, todos devidamente qualificados no contrato primitivo e seus aditivos; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, CEP: 60.015-141, Fortaleza-CE,; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, VI, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo em conformidade com o processo administrativo epigrafado, parte integrante do referido Termo, bem como no art. 190 e art. 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 - O aditivo em alusão tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato epigrafado, cujo objeto consiste na execução de 76 (setenta e seis) Brinquedopraças na Região do Cariri, Centro-Sul e Sertão dos Inhamuns (Item 3), com área útil de 250 m², demolição, instalação e montagem de Brinquedos no Estado do Ceara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.2.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 20/09/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 58/2025

PROCESSO Nº: 43022.004602 / 2025-57 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de travessias de tubulação de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-163 no município de Trairi- CE. Rodovia: CE-163 Trecho: 163ECE0070S0 – Início: ENTR. CE-346(B) (ESTRELA) Final: TRAIRI. Coordenadas: Ocupação (Travessia) Início: 470.389 m E; 9.638.167 m S; Final: 470.346 m E; 9.638.127 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 42,12 m de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 1677/2025 parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da Implantação de travessias de tubulação de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-163 no município de Trairi- CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: AMBIENTAL CEARA 1 SPE S.A , CNPJ: 51.757.588/0001-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), Em 18/09/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP), Em 18/09/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.008281/2025-60

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº209/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 209/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.563.628/0001-82, com sede na Av. Cel. Virgilio Tavora, n°. 1710, bairro, CEP 61.880-000, Itaitinga/CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO MARCOS TAVARES, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 21/06/2026.; III - VALOR GLOBAL: 3.604.257,97 ( três milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/09/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO MARCOS TAVARES (Prefeito do Município de Itaitinga-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.008624/2025-96 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 135/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Julio Pereira, nº 304, CEP 62.762- 000, Aratuba-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR, devidamente qualificada no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 28/01/2026.; III - VALOR GLOBAL: 5.152.863,05 ( cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e tres reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/09/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (Prefeito do Município de Aratuba-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009017/2025-43 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.072/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro o MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE , qualificado no termo de convênio original. neste ato representado pelo prefeito municipal SR. José Edsonriva Souza Cunha;; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a Cláusula Sexta, parágrafo primeiro, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “PARÁGRAFO PRIMEIRO – CONCEDENTE transferirá os recursos previstos na Cláusula Quinta, em favor do CONVENENTE, em conta bancária específica: e vinculada ao presente Instrumento, onde serão movimentados, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, referido na Cláusula Segunda, mediante comprovação de adimplência, regularidade e comprovação da contrapartida financeira”;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17/09/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS