DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 117

EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 002.482.346 e CPF sob o nº 101.762.164-05, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 549/2024, publicado no D.O.E de 20/09/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 11 (meses) dias, a partir de 21 de agosto de 2025 até 20 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 15 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição - Contratante, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - CETUS CONSTRUTORA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza 19 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº578/2024 -NUP 22001.114072/2025-22/IG: 1403205 - SAAC: 1342310

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 578/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 SSPDS/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA – EPP , com sede na Rua 1060, n.º 35, A, Bairro: Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO AFONSO FRANÇA PINTO, empresário, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 22.490B, inscrito no CPF sob o n.º 491.813.513-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 578/2024, publicado no D.O.E de 11.10.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de aquisições de gás liquefeito, com botijões e cilindros em comodato e entrega na forma de “vale-gás”, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, tendo em vista a previsão da despesa no plano plurianual.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O respectivo contrato possui saldo residual de R$ 731,85 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) que somado ao valor complementar de R$ 2.385,55 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) perfaz o valor inicial reajustado do contrato de R$ 3.117,40 (três mil e cento e dezessete reais e quarenta centavos), conforme justificativas exaradas nas Folhas de Informação e Despacho CECON/COADM/SEDUC datadas de 21/08/2025 e 01/09/2025, às fls. 37/39 e 41/42, respectivamente, e a informação de disponibilidade orçamentária às fls. 34, bem como a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 28; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de outubro de 2025 até 11 de outubro de 2026 e no prazo de execução por mais 10 (dez) meses, a contar de 13 de novembro de 2025 até 12 de setembro de 2026, conforme pedido constantes nas Folhas de Informação e Despacho CECON/COADM/SEDUC datadas de 21/08/2025 e 01/09/2025 e Documento datado de 04/09/2025, às fls. 37/39, 41/42 e 44, respectivamente.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição- Contratante, PAULO AFONSO FRANÇA PINTO - França Pinto & Cia Ltda – EPP- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2.CLEANNY DA SILVA PIRES . Fortaleza 18 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025/NUP 22001.004961/2024-00 IG: 1403751; SACC: 1358831

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA , estabelecida na Rua Almeida Prado nº 154 sala 08, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60.176-085, inscrita no CNPJ nº 58.853.795/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 20000002089344 SSP-CE, CPF n.º 005.125.463-80, residente na Cidade Fortaleza/Ce, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/ CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2025, publicado no D.O.E de 28/02/2025, regulamentado no art. 104, I, e no art. 59, §5º da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº21/2025 , que tem por objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL – EEEP EM IRAUÇUBA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 21/2025 A Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 21/2025 será modificada, sendo acrescido o subitem 12.20., que trata da garantia adicional a ser exigida ao licitante vencedor, quando a proposta apresentada for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, passando, assim, a ter a seguinte redação: “12.20. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 362/2025/NUP: 22001.103120/2025-57 IG: 1403897000 SACC : 1391737

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA , Rodovia ES-010, n.º 4255 A, Sala 05, Chácara 274A, Bairro Jardim Limoeiro, CEP: 29.164-140, Serra/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 65.149.197/0002-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 11.454.362-SSP/MG e CPF sob o n.º 013.371.746-10, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, em decorrência do Processo nº 23381.003856.2024-81 – Pregão Eletrônico n° 90016/2024 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e seus anexos – Ata de Registro de Preços nº 97/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Aquisição de projetores multimídia para atender às necessidades das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará, contribuindo para a modernização do ambiente escolar e alinhamento com a política de inovação educacional da SEDUC/CE, nas condições estabelecidas neste