DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90016/2024 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e seus anexos – Ata de Registro de Preços nº 97/2024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial, naf orma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 4.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termoaditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveisnocaso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 2.450.000,00 O valor total da contratação é de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos em conformidades com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO FUNCIONAL 1363455 22100022.12.362.144.10325.01.449052.2.5509200000.1 1364188 22100022.12.362.144.10325. 02.449052.2.5509200000.1 1362961 22100022.12.362.144.10325.03.449052.2.5509200000.1 1364259 22100022.12.362.144.10325.05.449052.2.550920 0000.1 1364017 22100022.12.362.144.10325.06.449052.2.5509200000.1 1363947 22100022.12.362.144.10325.07.449052.2.5509200000.1 1364042 2210 0022.12.362.144.10325.08.449052.2.5509200000.1 1363494 22100022.12.362.144.10325.09.449052.2.5509200000.1 1363503 22100022.12.362.144.103 25.10.449052.2.5509200000.1 1364035 22100022.12.362.144.10325.11.449052.2.5509200000.1 1363854 22100022.12.362.144.10325.12.449052.2.5509 200000.1 1363717 22100022.12.362.144.10325.13.449052.2.5509200000.1 1363880 22100022.12.362.144.10325.14.449052.2.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA Contratada e Testemunhas: 1. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 369/2025 - NUP: 22001.105288/2025-05/IG: 1403096000 - SACC:1391174

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: MILANFLEX INDRUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ Nº 86.729.324/0002-61, estabelecida Av. V, nº 901-A, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, CEP: 78.098-480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GILMAR FRANCISCO MILAN, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 344.848.171-87 e RG nº 760.527-7 SSP/SC, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, em decorrência do Processo nº 07570/2023/SEPLAG – Pregão Eletrônico n° 005/2024/SEPLAG e seus anexos – Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG. OBJETO: 1.1 O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição das cadeiras giratórias executivas especificadas, essenciais para o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino , conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão Nº005/2024/SEPLAG; (b) o Termo de Referência SEPLAG/00037/2023; (c) a proposta do Contratado; (d) anexos dos documentos aqui listados; (e) Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, conforme dispõe o item 2.2 do Termo de Referência – Anexo III do Edital, que faz parte integrante deste instrumento, contado do(a) publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 4.2. O prazo de vigência será prorrogado de forma automática, sem a necessidade de celebrar termo aditivo se o objeto não foi concluído dentro do prazo de vigência inicialmente estabelecido, o que não impede a eventual aplicação de sanções administrativas em desfavor do Contratado, nos termos deste contrato e da Lei nº 14.133/2021. 4.3. A alteração do prazo de execução inicialmente previsto poderá ser feita mediante justificativa técnica e análise jurídica, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, devendo o contratado apresentar cronograma readequado, o que será formalizado por meio de aditivo contratual. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO E FORMA DE EXECUÇÃO 5.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da(s) Nota(s) de Empenho expedidas pela Coordenadoria/COGEA/SEDUC. 5.2. Os bens deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC) - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Cambeba - Fortaleza/CE – Subsolo, no horário de 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00, conforme descrito neste Termo de Referência. 5.3. O contratado será responsável pelo transporte dos produtos até a sua entrega ao contratante no endereço e horário indicados. 5.4. A entrega dos produtos poderá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com o quantitativo estabelecido na Ordem de Fornecimento. 5.5. Na entrega não será aceita troca de marca e fabricante dos produtos ofertados na proposta. 5.6. A entrega do produto ficará a cargo do contratado, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.5.7. Somente os produtos que estiverem em perfeitas condições serão aceitos e recebidos, caso algum produto sofra danos durante o transporte e ou não apresentem as condições ora estabelecidas, os mesmos serão rejeitados e devolvidos, ficando o fornecedor obrigado a substituílos, sujeitando-se ainda às sanções previstas no Edital e na legislação pertinente, quando couber. 5.8. Quaisquer produtos fornecidos que apresentem vícios ou defeitos de fabricação, serão devolvidos, comprometendo-se o contratado, por sua conta, a substituí-los por outros novos e em perfeito estado de utilização, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos, sem que este fato acarrete qualquer ônus para o órgão ou entidade contratante. 5.9. Demais regras sobre execução do objeto constam no item 7 do Termo de Referênci(Anexo III do Edital). VALOR GLOBAL: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9.1. Nº Dotação Funcional Programática 1363455 22100022.12.362.144.10325.01.449052.2.550 9200000.1 1364188 22100022.12.362.144.10325.02.449052.2.550 9200000.1 1362961 2210002 2.12.362.144.10325.03.449052.2.550 9200000.1 1364259 22100022.12.362.144.10325.05.449052.2.550 9200000.1 1364017 22100022.12.362.144.1032 5.06.449052.2.550 9200000.1 1363947 22100022.12.362.144.10325.07.449052.2.550 9200000.1 1364042 22100022.12.362.144.10325.08.449052.2.550 9200000.1 1363494 22100022.12.362.144.10325.09.449052.2.550 9200000.1 1363503 22100022.12.362.144.10325.10.449052.2.550 9200000.1 1364035 22100022.12.362.144.10325.11.449052.2.5509 200000.1 1363854 22100022.12.362.144.10325.12.449052.2.550 9200000.1 1363717 22100022.12.362.1 44.10325.13.449052.2.550 9200000.1 1363880 22100022.12.362.144.10325.14.449052.2.550 9200000.1 9.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretário(a) da Educação - Contratante, GILMAR MILAN FRANCISCO - Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda- Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. ISAC DE SOUZA BEZERRA, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA. Fortaleza 12 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001118297/202477 - IG - 1375634

CONTRATANTE: A EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA, situada na Rua Coronel Correia, nº S/N, Bairro Centro, Município CAUCAIA/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0136-18, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela diretora a Sra. Fabiana Cristiane de Medeiros CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Oliveira Paiva, 1206, CEP: 60822-130, Fone: (85) 98562- 6844, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.074.719/0001-91, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Antonio Martins da Silva Filho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REFORMA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DE 300KVA, DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO EXTERNA E ENCAMINHAMENTO DOS CIRCUITOS DE ARES CONDICIONADOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27651, Termo de Participação nº 2024/0030, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27651, Termo de Participação nº 2024/0030 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27651 e Termo de Participação nº º 2024/0030, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e