DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025
155
COTAÇÃO ELETRÔNICA:2025/21175 - PROCESSO Nº08012090731202578 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA
(Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023)
Às 13:34 horas do dia 16/09/2025, após analisado o resultado da Cotação Eletrônica nº 2025/21175, referente ao Processo nº 08012090731202578, o Gestor de Unidade Contratante, Sr(a) BERENICE CAMURCA PAIXAO, ADJUDICA ao(s) licitante(s) VENCEDOR(ES) o(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro Resultado da
Resultado da Adjudicação
Grupo 1
| Nº- DESCRIÇÃO ITEM | ADJUDICATÁRIO | QTDE | TOTAL ESTIMADO | TOTAL CONTRATADO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 - LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS |
J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | 780 | 1.430.155,19 | 936.000,00 | Adjudicado |
| 2 - LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS rupo 2 |
J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | 162.628 | 432.200,17 | 390.307,20 | Adjudicado |
| Nº- DESCRIÇÃO ITEM | ADJUDICATÁRIO | QTDE | TOTAL ESTIMADO | TOTAL CONTRATADO | SITUAÇÃO |
| 3 - LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS |
J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | 600 | 846.578,88 | 720.000,00 | Adjudicado |
| 4 - LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS |
J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | 20.000 | 51.392,00 | 50.000,00 | Adjudicado |
| 5 - LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS |
J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | 18.400 | 52.219,20 | 51.520,00 | Adjudicado |
| 6 - LOCACAO DE VEICULOS - SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS |
J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI | 29.600 | 79.316,16 | 76.960,00 | Adjudicado |
Grupo 2
Berenice Camurca Paixao-
GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE.
Homologação
Às 13:34 horas do dia 16/09/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo nº 08012090731202578, COEP nº 2025/21175. SIGNATÁRIOS:
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza -
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADOR DE DESPESAS/DIAF
Waldemir Catanho de Sena Júnior -
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº010/2025
CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE JAGUARIBE LTDA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 692/2025 – DIJUR/ DETRAN-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.067226/2025-20; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE JAGUARIBE LTDA , referente ao contrato nº 239/2023, em razão da ausência de pagamento do serviço no período de novembro e dezembro de 2022, maio de 2024 a abril de 2025; VALOR: R$ 1.362,83 (hum mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2025
CREDOR: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 0693/2025 –DIJUR/DETRAN-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.091306/2025-04; OBJETO: reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE , em razão da ausência de pagamento relativo a prestação de serviço de armazenamento em nuvem, referente ao período de 01/06/2025 a 30/06/2025, em decorrência do Contrato nº 289/2022, que vigeu até 14/07/2025; VALOR: R$ 101.232,42 (cento e um mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339193.1.7531200070.1 (2182990); DATA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2025
CREDOR: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 0695/2025 – DIJUR/DETRAN-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.107695/2025-99; OBJETO: Reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE , em razão da ausência
de pagamento relativo a prestação de serviço de armazenamento em nuvem, referente ao período de 01/07/2025 a 14/07/2025, em decorrência do Contrato nº 289/2022, que vigeu até 14/07/2025; VALOR: R$ 46.616,55 (quarenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339193.1.7531200070.1 (2182990); DATA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº241/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIREÇÃO CERTA LTDA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 00675/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.040338/2025-33; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO