DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

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DE CONDUTORES DIREÇÃO CERTA LTDA, referente a fatura nº 5 do Contrato n.º 121/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.06.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº241/2025, publicada no DOE em 09 de setembro de 2025, série 3, ano XVII n° 169. Registre-se e publique-se. Republicado por incorreção.

INTENÇÃO DE GASTO: 1404578 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: IMOBILIÁRIA ALMEIDA E ABREU NEGÓCIOS MOBILIÁRIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão nº 320, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.087659/2025-00,; VII - FORO: Fortaleza/ Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, destinando-se à guarda dos veículos. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Nossa Senhora Aparecida, 185 – Aracapé – Fortaleza/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 379.099,41 (trezentos e setenta e nove mil, noventa e nove reais e quarenta e um centavos), para R$ 394.844,58 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com impacto financeiro de R$ 15.745,17 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 22/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 17 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - CONTRATADA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 401752

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº411/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza Ce; IV - CONTRATADA: HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.079490/2024-25; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Correção do valor informado no 2º aditivo ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.174,44 (vinte e dois mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com impacto financeiro no valor de R$ 1.174,44 (um mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/ CE; HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO - Proprietário do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1378860000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 151/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: POWER SERVICOS DE AUTOMACAO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica - manutenção de geradores - do Departamento Estadual de Trânsito, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, em conformidades com as especificações alusivas abaixo: Grupo 1 - MANUTENÇÃO AS SUBESTAÇÕES ABRIGADAS

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica n° 2025/10809, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.029768/2025-02. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de ocorrência da emergência. VALOR GLOBAL: R$ 85.632,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais), pagos em recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1 REDUZIDO: 18262. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE e SERGIO RICARDO FERREIRA COSTA - POWER SERVICOS DE AUTOMACAO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1394688000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 154/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII ANCAR IC E CE SHOPPING S.A , REPRESENTADO PELA ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do serviço de locação de imóvel situado na Avenida Bezerra de Menezes, n° 2450 – North Shopping Fortaleza, LUC 665, no Piso 3, com área locável: 404,44m² (quatrocentos e quatro vírgula quarenta e quatro metros quadrados)(Loja 665) ÁREA TOTAL APROXIMADA: 489,00 m²(quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados), sendo 84,56m² (oitenta e quatro vírgula cinquenta e seis metros quadrados) (área de vistoria – VIST01 – E3), destinando- se à instalação e funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. 3.2. O espaço se destina única e exclusivamente, de forma contínua e ininterrupta, à ATIVIDADE prevista no objeto deste contrato, não podendo ser utilizada para qualquer outra finalidade mesmo que os objetivos sociais previstos no instrumento constitutivo do LOCATÁRIO, quando este for pessoa jurídica, forem mais amplos ou diferentes, salvo quando for previamente autorizado por escrito pela LOCADORA e nas condições contidas expressamente nessa autorização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, processo nº 08012.076999/2025-05, bem como no Ato de Inexigibilidade Publicado no Portal Nacional de Compras, bem como no Extrato de Inexigibilidade Nº 012/2025, publicado em 01 de agosto de 2025 e na Lei n° 8.245/91,. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega das chaves. VALOR GLOBAL: R$ 273.240,00 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (13287) 08200003.26.122.313.20904.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. DOUGLAS FRANCO MARCOS RUSSO - CPF N°: 093.936.387-99; FÁBIO CARNEIRO LOPES. CPF N°: 117.166.987-90. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII ANCAR IC CE SHOPPING S.A p/p ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO