DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, nesta Comarca, datada de 12 de julho de 2025, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1008/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Acaraú, que viajaram para Amontada, do dia 15/09/2025 ao dia 19/09/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação de investigações, conforme processo nº 10051.027756/2025-11, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1008/2025-CEFIN DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1018/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1ª Seccional do Interior Sul, que viajaram para Quixadá, do dia 08/09/2025 ao dia 09/09/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião, conforme processo nº 10051.027273/2025-16, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1018/2025-CEFIN DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 10051.021411/2025-53**

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, estabelecida na Rua Prof. Guilhon s/n - Aeroporto, Fortaleza – Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, aqui representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna Sr. Otávio Duarte Vieira Coutinho, notifica a Empresa M. G. L. DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 08.091.838/0001-40, estabelecida na Rua São Miguel, n. 64 – Guagiru - Caucaia - CE, 61.629-230, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia acerca dos fatos relacionados na Portaria nº 004/2025-COAFI, cujo teor trata da apuração por inadimplência no cumprimento das obrigações legais e das normas regulamentares constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 2023/0046-SEPLAG, conforme Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificada, Na Coordenadoria de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Ceará, situado à Rua Prof. Guilhon s/n – 5º andar - Aeroporto - Fortaleza – Ceará, com vista acessível para obtenção de cópias do processo NUP nº 10051.021482/2025-56 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 10051.021482/2025-56

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, estabelecida na Rua Prof. Guilhon s/n - Aeroporto, Fortaleza – Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, aqui representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna Sr. Otávio Duarte Vieira Coutinho, notifica a Empresa M. G. L. DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 08.091.838/0001-40, estabelecida na Rua São Miguel, n. 64 – Guagiru - Caucaia - CE, 61.629-230, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia acerca dos fatos relacionados na Portaria nº 004/2025-COAFI, cujo teor trata da apuração por inadimplência no cumprimento das obrigações legais e das normas regulamentares constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 2023/0046-SEPLAG, conforme Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificada, Na Coordenadoria de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Ceará, situado à Rua Prof. Guilhon s/n – 5º andar - Aeroporto - Fortaleza – Ceará, com vista acessível para obtenção de cópias do processo NUP nº 10051.021482/2025-56. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/NUP: 10051.026580/2025-80/SACC: 1363986/IG: 1406164000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025 AO CONTRATO N° 040/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA TRINAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: TRINAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 27.164.079/0001-42, representado pelo Sr. Antônio Roberto Barbosa, inscrito no CPF sob o nº 389.751.653-53; V – ENDEREÇO: Rua Clemente Silva nº 716, Bairro Mondubim, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 621/2025, exarado nos autos do processo nº 10051.026580/2025-80, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo do contrato de aquisição de fardamentos para atender as necessidades da Polícia Civil, devidamente comprovado nos autos do processo acima especificado ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 25% do contrato nº040/2025 que tem como objeto aquisição de uniformes para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 15.625,00 (Quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11102.03.339030.1.5009100 000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato permanece inalterado é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do Contrato n° 040/2025, firmado em 31/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 040/2025, firmado em 31 de março