DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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de 2025; XII – DATA: 24 de Setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Klever Martins Farias - FISCAL DO CONTRATO-DTO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Antônio Roberto Barbosa - TRINAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2025/NUP: 10051.026986/2025-62/SACC: 1375301/IG: 1406462000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.250.796/0001-54, representado pelo Sr. Yure Leopoldo Sabino De Freitas, inscrito no CPF sob nº 525.285.023-20; V – ENDEREÇO: Av. Dom Manuel, 1020 - Sala 02 - Bairro: Centro,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 632/2025, exarado nos autos do processo nº 10051.026986/2025-62, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo do contrato de aquisição de switches para atender as necessidades da Polícia Civil, devidamente comprovado nos autos do processo acima especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo no valor do contrato nº060/2025 que tem como objeto aquisição de switches, pontos de acesso sem fio, firewalls e transceivers para atender as necessidades da Polícia Civil. ESPECIFICAÇÕES: Switch de acesso com 24 Portas, Gigabit, 2 SFP, gerenciável, conforme especificações contidas no edital. QUANTIDADE: 12 - VALOR UNITÁRIO: R$ 3.213,00; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 38.556,00 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.12064.03.449052.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece é de 12 (doze) meses, conforme Contrato nº 060/2025, firmado em 01/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 060/2025, firmado em 01 de junho de 2025; XII – DATA: 25 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Yure Leopoldo Sabino De Freitas - NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 081/2025/NUP: 10051.025311/2024-15/SACC: 1394019 / IG: 1359462000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELLI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.870/0001-65, com sede na Av. Ulisses Guimarães nº 3190, Iparana-CE, representado pelo Sr. Milton de Goes Barros, inscrito no CPF sob o nº 574.375.993-68. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de uniforme operacional para a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240101 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 80.450,00 (Oitenta mil, quatrocentos e cinquenta reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06 .181.196.11102.03.339030.1.5009100000.0 - FONTE DE RECURSOS: (500)-(501) TESOURO / PROGRAMA DE TRABALHO: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE - ELEMENTO DE DESPESA: 339030. DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO / Antônio José dos Santos Pastor - FISCAL DO CONTRATO e Milton de Goes Barros - WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELLI.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº17/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2025 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº079/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.052857/2025-19, RESOLVE AUTORIZAR o 1ºTEN QOPM JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO , matrícula 84396168, a viajar** em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 05/10 a 01/11/2025, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Especialização Profissional em Comunicação Estratégica - CEP Com Estrat III/25, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor de 8.183,56 (oito mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 3.380,41 (três mil e trezentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 11.563,97 (onze mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º,art. 13, art. 14, art. 15, art. 16, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.