DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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DESCRIÇÃOÇÃO
DESCRIÇÃOÇÃO VALOR EM R$ Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c Lei Estadual nº17.939/2022 R$ 190,80 Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº15.901/2015) R$ 1.020,13 TOTAL R$ 12.279,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02116237/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora LALOMIA LEITE DE ARAUJO SAMPAIO DE LACERDA , CPF 068.016.253-49, que exerce a função de AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO, nível referência 1, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Médio - ANM, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06998917, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/02/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento 30 horas (Lei nº18.356/2023, combinado com o Decreto Estadual nº34.514/2022) R$ 314,22 Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (81,00%) (Lei nº16.241/2017 c/c Lei nº17.870/2021) R$ 247,10 TOTAL R$ 561,32
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1302,00 (um mil e trezentos e dois reais), com fundamento no(a) Orçamento Geral da União, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01775880/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SOCORRO DE BRITO , CPF 073.172.393-72, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº40365818, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº17.871.2021 c/c Decreto nº34.514/2022 | R$ 1.504,89 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº22.077/1992 | R$ 300,98 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 50% - Lei nº12.078/1993 | R$ 752,45 |
| Gratificação de Parcelas Nominalmente Identificável - Lei n°15.294/2013 | R$ 586,09 |
| TOTAL | R$ 3.144,41 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00980064/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA LUIZETH MENEZES BONATES , CPF 117.093.163-49, ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, nível referência H, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº02473410, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº17.939/2022 | R$ 2.454,06 |
| Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015 | R$ 369,22 |
| Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas – GAEE Art. 1º Lei nº16.104/2016 | R$ 368,84 |
| TOTAL | R$ 2.690,41 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01687208/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA DE FATIMA DAMASCENO LEITAO , CPF 213.704.863-91, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0627711X, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/06/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº35.521 /2023. | R$ 21.771,39 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 | R$ 1.088,57 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 8° da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c o Decreto nº32.014/2016. | R$ 1.675,76 |
| Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c EC Federal nº103/2019, LC Estadual nº210/2019. | R$ 8.601,06 |
| Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006. | R$ 3.265,71 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§1º e 2º da Lei Estadual nº17.998 /2022. | R$ 3.753,57 |
| TOTAL | R$ 40.156,06 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01031228/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, à servidora MARIA IZARILENE SILVA DO NASCIMENTO , CPF 309.623.663-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09447814, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: