DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 206/2021

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ OBJETO: Resolvem aditar pela quarta vez o Contrato de Compra de Energia Regulada, sob o nº206/2021 e ratificar os termos da cláusula de vigência do CONTRATO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 05/10/2025 a 04/10/2026. VALOR GLOBAL: 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.00006.16.122. 421.20201.03.339039.1.50091.00000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ ‘Em Liquidação’ e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER pela COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA ., nome Fantasia JUSBRASIL OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de acesso para multiusuários à Plataforma Jurídica de Pesquisas online de jurisprudência e peças processuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 30 inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16, os preceitos do Direito Público e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza-ce VIGÊNCIA: O prazo para realização do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da efetiva implantação. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.747,20 (quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.3 39039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”; BERNARDO DE CARVALHO BARBOSA - GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

NÚMERO DE PRÉ-RESERVA: 1357389000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS, inscrita no CNPJ sob o nº50.182.787/0001-28, com sede no endereço Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza/CE, CEP. 60.120-020. CONTRATADA: TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº47.049.045/0001-14, com sede à Av. Santos Dumont, nº6740, Sala 1012, Torre Business, Bairro Cocó, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-022. OBJETO: constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de organização de eventos, com apoio logístico e correlatos, compreendendo serviços de hospedagem, transporte, locação de sala, fornecimento de buffet, serviço de recepção e locação de equipamentos para a realização da Conferência Eleitoral Estadual de Povos Indígenas do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240001 - SEPIN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O regime de execução indireta se dará por empreitada por preço global. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025 SIGNATÁRIOS: Juliana Alves - Cacika Irê, SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS e Leonardo Costa de Assunção, Representante - TBM Soluções Empresariais LTDA.

Amora Matos Vasconcelos COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº461/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO , que exerce o cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300278-1-7, desta Secretaria, a viajar as cidades de Frecheirinha, Coreaú, Alcântara e Senador Sá, no período de 13 a 10.10.2025, a fim de acompanhar e representar o Governo do Estado do Ceará no evento de entrega do Vale Gás nos municípios de Frecheirinha, Coreaú, Alcântaras e Senador Sá, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº462/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA , que exerce o cargo de Orientador de Célula, a viajar as cidades de Brejo Santo, Porteiras, Jati e Penaforte, no período de 06 a 10.10.2025, a fim de Realizar entrega dos Vouchers Vale Gás, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 137,78 (centos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 620,01 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.