DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 149

PORTARIA Nº463/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA , matrícula nº200497-1-5 que exerce a função de Orientadora de Célula, como gestor e MARCÍLIO ALVES PEREIRA , matrícula nº 126162-1-X, que exerce a função de Arquiteto, como fiscal do contrato, dos processos 47001.006904/2025-69, 47001.006901/202525, 47001.006905/2025-11, 47001.006903/2025-14, 47001.006902/2025-70 , do contrato cujo objeto é a execução da construção de 05 CREAS Regionais nos municípios de Milhã, Umirim, Pacujá, Saboeiro e Potengi. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

RATIFICAÇÃO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250005 – SPS, objetivando a Construção de um CREAS no Município de SABOEIRO – CE, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa M R CONSTRUTORA LTDA , arrematante do item 01, no valor de R$ 868.000,00 (Oitocentos e sessenta e oito mil reais). Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2024 - SEAS - PROCESSO NUP 47011.004407/2025-15/IG 1405534000 ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS – AVPT , CNPJ nº17.721.563/0001-71. 1. OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1.A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e, f, c/c com o §4º, todos do artigo 65 do Decreto Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº47011.004407/2025-15. 3. DO VALOR: 3.1. O valor do presente aditivo importa em R$192.577,32 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). 3.2. Com o presente aditivo o valor global do Termo de Colaboração nº003/2024 passa de R$3.698.941,48 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) para R$ 3.891.518,80 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos), representando um aumento de 5,21% do valor originalmente pactuado. 4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 17184 - 47100004.08.243.163.20752.11.335041.01.5009100000.0 5. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 6. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. 7. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Maria Beatriz Alves da Silva - Associação Vida para Todos – AVPT; Carla Manuela da Silva Vieira - Coordenadora Administrativo - Financeira; Brígida Early Lima Pereira - Gestora do Termo; Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo, e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Orientador da Célula Administrativa, na análise da técnica da Célula de Contratações Monitoramento de Serviços de Terceirização - SEPLAG/CEMOT, no parecer jurídico da Assessoria Jurídica – SRH/ASJUR, assim como no art. 65, I, alínea “b” e § 1º da Lei n. 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos NUP nº 29001.001388/2025-02; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é o acréscimo do valor do Contrato nº06/ SRH/CE/2024 , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática em decorrência do aumento do provisionamento; IX - VALOR GLOBAL: Em face do acréscimo de valor indicado na cláusula anterior, o valor mensal a ser repassado à contratada passará de R$ 300.054,67 (trezentos mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 311.595,24 (trezentos e onze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao acréscimo de 3,85% (três, oitenta e cinco por cento) decorrente no aumento do percentual de provisionamento de 4% (quatro por cento) para 8% (oito por cento), Com a presente repactuação, o valor global passará de R$ 3.600.655,98 (três milhões, seiscentos mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 3.739.142,87 (três milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 05 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ AILTON SOUSA BRASIL, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0028/2025-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Suporte Logístico, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SHEILA FATIMA RODRIGUES SAMPAIO , em virtude de Férias, no período de 21 de Outubro de 2025 a 04 de Novembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. V – ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1789, COMPLEMENTO 706; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-161; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência de Eficiência Energética (Gefen), na anuência da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.005369/2025-18, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 020/2025/Cogerh, o qual tem como objeto o fornecimento de energia elétrica na modalidade Comercializador Varejista