DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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(com encargos inclusos) e com fonte incentivada 50%, Submercado Nordeste no Ambiente de Contratação Livre – ACL, contemplando o fornecimento de 6,39 MW médios de energia elétrica, para a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 25.869.914,04 (vinte e cinco milhões oitocentos e sessenta e nove mil e novecentos e quatorze reais e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 020/2025/Cogerh por mais 20 (vinte) meses, contados a partir da data de término em 20/07/2028, vencendo-se em 20/03/2030. Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 020/2025/Cogerh por mais 23 (vinte e três) meses, contados a partir da data de término em 20/07/2028, vencendo-se em 08/03/2030. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 020/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/09/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Guilherme Santos Hanna e Franco Haruki Kosaka/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/2025

ÓRGÃO GESTOR: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. EMPRESAS DETENTORAS DE REGISTRO DE PREÇOS: SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA, COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA E EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Ata de Registro de Preços em razão da necessidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH de dispor de instrumentos para aquisição futura e eventual de Ferramentas II, indispensáveis às atividades operacionais de manutenção e suporte técnico da Companhia, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20250002; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; III. Na Lei Federal n.º 13.303, de 30.06.2016 e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Ferramentas II , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20250002, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 29012.000159/2025-33. PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 20250002 – COGERH. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira / ÓRGÃO GESTOR e Gabriela Marinho Sponchiado, Edigleilson Silva E Lima E Eliane J. Arcego / EMPRESAS DETENTORAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Assistencial, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo I, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, e suas alterações, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: ASSISTENTE SOCIAL 30H

CARGO: ENFERMEIRO 20H GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: ENFERMEIRO ASSISTENCIAL 36H