DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.069470/2025-11, notifica a empresa LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº45.489.614/0001-17, estabelecida na Rua Liege, nº54, Vila Vermelha, São Paulo/SP, CEP: 04.298-070, para entrega IMEDIATA do material hospitalar, objeto da Nota de Empenho nº2025NE011717, emitida em 09/06/2025, oriunda da Inexigibilidade de Licitação nº133/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação do edital. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº411/2025 AO CONVÊNIO Nº029/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.080905/2025-70, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento, para alteração dos dados da conta bancária contidos no convênio supracitado , conforme fls. Nº002 -017 acostados aos autos. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº475/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400653 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240268**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202400653, Pregão Eletrônico nº20240268, para realinhamento de valor referente ao item 02 , junto a empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34. IV – ITEM; ITEM: 2; 1739020 – BELIMUMABE, 200MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, SERINGA PREENCHIDA 1ML + CANETA APLICADORA, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDA Obs:- Ampla Disputa; QUANT.: 720; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 1.323,8725; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 1.316,7900.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1021/2023 PROCESSO Nº24001.046971/2025-11 PRÉ-RESERVA 1393975000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº573/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1021/2023 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, nº3480, Messejana, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA V – ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, nº1349, Centro, CEP: 60.015-000, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: reajustar e prorrogar o Contrato nº1021/2023 , que tem como objeto serviço especializado para realização de exames especializados de pet scan/pet/ct e sedação/anestesia para usuários do SUS. VIII – VALOR GLOBAL: R$17.285,28 (dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2025 X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 24/09/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Juliano Esteves Viana.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1054/2023 PROCESSO Nº24001.050781/2025-06 PRÉ-RESERVA 1394724000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº582/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1054/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; III – ENDEREÇO:Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA. - COOPNEURO ; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 3131-A, Sala 917 e 918, CEP: 60.150-160, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II c/c 65, §8º, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo e do valor, bem como efetivar o reajuste do Contrato 1054/2023 , que tem como objeto a contratação dos Serviços Especializados em horas/ano e procedimentos, na área de MÉDICO NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 3.384.806,52 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 21 de setembro de 2025; X – FORO: