DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Edital de Retificação ao Pregão Eletrônico N° 004/2025 - Processo Administrativo Nº 2025.09.16.01.

A Pregoeira da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2025, Resolve: Excluir o Item 10.6.4.1: 10.6.4.1. Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) abrangente ao objeto licitado, em plena validade. Retificar o Objeto: Onde se lê: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos bibliotecários, incluindo levantamento, projeto arquivístico, limpeza, recuperação, organização e catalogação do acervo documental da Câmara Municipal de Icapuí, tornando eficiente e moderno a gestão documental do Poder Legislativo. Leia-se: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos arquivísticos, incluindo levantamento, projeto arquivístico, limpeza, recuperação, organização e catalogação do acervo documental da Câmara Municipal de Icapuí, tornando eficiente e moderno a gestão documental do Poder Legislativo. Retificar o Item 10.6.5.2.2: Onde se lê: 10.6.5.2.2. Profissional de nível técnico e/ou superior em Arquivologia. Leia-se: 10.6.5.2.2. Profissional de nível técnico e/ou superior em Arquivologia, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em decorrência das alterações supracitadas, considerando o disposto no § 1° do Art. 55 da Lei n° 14.133/21, publica-se o Extrato de Retificação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando a data do início da disputa para o dia 15 de outubro de 2025 às 08h30min. As demais cláusulas continuam inalteradas. Icapuí - CE., 29 de setembro de 2025. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento dos Projetos de Venda da Chamada Pública Nº 06.010/2025. A Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, por meio do de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos projetos de venda da Chamada Pública n.º 06.010/2025, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para o programa da agricultura familiar voltado para atender as necessidades da merenda escolar das escolas Públicas Municipais de Eusébio/CE, com o seguinte resultado: As cooperativas Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará - COOPAFESP e Cooperativa de Produção Agropecuária e Serviços Santa Bárbara - COPASB, como vencedores do processo. No mesmo ato fica aberto o prazo recursal previsto na Alínea “c”, Inciso I, Art. 165, da Lei 14133/21. Bem como a convocação para apresentação das amostras, no prazo de 05 (cinco) dias uteis a partir dessa publicação. A Ata de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.015.2025-PE SRP. A Secretaria de Educação Básica, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:30, do dia 13 de Outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br/, Pregão Eletrônico Nº 01.015.2025-PE SRP. Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha destinado as escolas da Rede de Ensino do Município de Carnaubal, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Básica. O referido Edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http:// www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 29 de Setembro de 2025. Adriana Passos de Lima - Pregoeiro(a).

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica. O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência na forma Eletrônica Nº 2025.09.15.01-SEINFRA, que tem como objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria do Programa Avançar Cidades / Mobilidade Urbana Desenvolvido através do Ministério Das Cidades e acompanhamento de Projetos Governamentais em Brasília-DF, de interesse do Município de Caucaia/CE. Data da sessão pública: 14 de outubro de 2025 às 09h30min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/ licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 26 de Setembro de 2025. Maria Fabíola Alves Castro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.29.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Fornecimento complementar de equipamentos e material pedagógico para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, através do Programa PAIC Integral no Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 01 de outubro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 13 de outubro de 2025 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 13 de outubro de 2025 às 08:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/ CE, 29 de setembro de 2025 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE - AVISO DE ANULAÇÃO TOTAL DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.008/2025-PERP. O Município de Icó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 13.008/2025-PERP, cujo Objeto: Era a contratação de empresa especializada para o fornecimento de E-books, Plataforma digital, Softwares, Livros e equipamentos necessários, bem como para a formação de agentes que atuarão nas bibliotecas (GIROTECAS) que serão instaladas nas escolas da rede municipal de ensino, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O motivo é a constatação de vício insanável de ilegalidade, caracterizado pela indicação indevida da marca no edital, em violação ao Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o que configura restrição à competitividade. Maria Helida Ferreira Rodrigues da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Icó - CE, em 26 de setembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE torna público o Extrato do Contrato Nº 1604.03/202504 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 2301.01/2025-04, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos (ônibus, microônibus e van) com motoristas destinados as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cedro/CE. Contratantes: Secretaria de Assistência Social e da Mulher. Contratada: Conterranea Logistica, Mecanismos Empreedimentos LTDA., com sede na Cidade de Paramoti - CE, à Rua Antonio Porfirio, Nº 09, Bairro Jose de Arrudas, CEP: 62.736-000, inscrita no CNPJ/MF nº 51.932.359/0001-38, representada pelo Sr. Antonio Sidiel Gomes Menezes, inscrito no CPF/ MF n.º .967.473-*. Valor do Total: R$ 68.100,00 (sessenta e oito mil e cem reais). Da Vigência: O Contrato terá validade por 12 meses a contar da assinatura, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em Edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Assina Pela Contratante: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária de Assistência Social e da Mulher. Cedro-CE, 16 de abril de 2025. Tulio Lima Sales - Agente de Contratação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.25.1. O Agente de Contratação Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos e maquinas pesadas, pertencentes às diversas Secretarias do Município de Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Inicio do acolhimento das propostas: 01 de outubro de 2025 as 09:00 horas. Abertura das Propostas: 14 de outubro de 2025, às 09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 14 de outubro de 2025 as 09:30 horas. Através do site www.licitacaogranjeiro.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.licitacaogranjeiro.com.br e www.tce.ce.gov,br. Granjeiro/CE, 29 de setembro de 2025. Luís Edson Oliveira Sousa - Agente de Contratação Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Adendo de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.24.1. O Município de Porteiras, comunica que foi realizado Adendo Retificador ao Termo de Referência (Anexo I do Edital) do Pregão Eletrônico nº 2025.09.24.1, com retificação no item 6.4 - Do valor estimado da contratação. Ressalta-se que a alteração não impacta na formulação das propostas, uma vez que a planilha com detalhamento do valor estimado está correta e não sofreu qualquer alteração, permanecendo inalterada a data da sessão pública prevista para 10 de setembro de 2025, às 09h00 (horário de Brasília). O texto integral do adendo e do Edital está disponível nos sites https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como no Setor de Licitações da Prefeitura de Porteiras, situado à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, das 08h às 12h. Porteiras/CE, 29 de setembro de 2025 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.