DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

10

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº171/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá (CE), no período de 06 a 10 de outubro de 2025, NUP 43001.009343/2025-07, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/CIDADES/2023 - IG: 1406887

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, n.º 1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 28 das Condições Gerais do Contrato, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.008775/2025-92; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS: Considerando as ordens de paralisação e retomada dos serviços, que impactaram diretamente o cronograma inicialmente previsto, procede-se à recontagem do prazo de execução contratual , conforme segue: 1. Em razão da 1ª Ordem de Paralisação, emitida em 29/11/2024, a contagem do prazo de execução foi suspensa, restando um saldo de 144 (cento e quarenta e quatro) dias. Com a emissão da 1ª Ordem de Retomada, em 10/03/2025, o prazo foi automaticamente restabelecido, projetando-se a nova data de conclusão para 01/08/2025. 2. Posteriormente, a execução foi novamente interrompida em virtude da 2ª Ordem de Paralisação, datada de 01/07/2025, ficando um saldo remanescente de 31 (trinta e um) dias. Com a emissão da 2ª Ordem de Retomada, em 18/08/2025, a contagem foi retomada, fixando-se o novo prazo final em 18/09/2025. Diante disso, o prazo de execução das obras previstas no presente Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com nova data de encerramento em 18 de março de 2026, conforme o cronograma físico-financeiro atualizado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, finalizando em 20 de julho de 2026 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, finalizando em 20 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº614/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/09/2025. NUP: 43022.009570/2025-86 CONTRATO Nº0164/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES DA MURALHA DO ANTIGO INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE - IPPS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE -Município: AQUIRAZ -Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0164/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº615/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/09/2025. NUP: 43022.009703/2025-14 CONTRATO Nº054/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NO PRÉDIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE-Município: MISSÃO VELHA - Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 054/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 26 setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO: 0617/2025 Dt. Portaria:29/09/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2025, processo nº43022.009697/2025-03.