DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº2990/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos 31032.010036/2025-14;31032.010021/2025-56;31032.010005/2025-63;31032.009932/2025-31-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2990/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2023 -IG1405785

I - ESPÉCIE: Adit. n° 02 ao Contr. n° 71/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, Sala 08, Braz Cubas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste do valor originalmente contratado de preço em aproximadamente 4,840930%, ficando acrescido o valor de R$ 16.570,44 .; IX - VALOR GLOBAL: R$869.105,31 (Oitocentos e sessenta e nove mil e cento e cinco reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e o João Bosco Ribeiro De Oliveira Filho - Representante Legal da empresa CS BRASIL FROTAS S.A e Paulo Roberto Teixeira-Representante Legal da empresa CS BRASIL FROTAS S.A .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2025

PARTÍCIPES: FUNECE e HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA .OBJETO: O presente Acordo de Parceria tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS , para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I intitulado: Huawei ICT EBG Digital Transformation Truck a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, em anexo, que, devidamente assinado pelos representantes legais dos PARCEIROS, passa a fazer parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, para todos os fins e efeitosde direito, tudo em estrita conformidade com o disposto na Lei nº10.973/2004, no Decreto nº 9.283/18, na Lei8.248/91, bem como, no que couber, de acordo com a Lei nº. 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº. 7.423/10.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021VIGÊNCIA: 12 MESES FORO:FORTALEZA-CE. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023.SIGNATÁRIOS : Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares (PRESIDENTE DA FUNECE) E NAHIM FRANCIS DE SOUSA E SILVA (HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA)SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza , aos 26 de setembro de 2025 . Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.008274/2024-84, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de abono de Permanência), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 12.635,98 ( doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 12.635,98 ( doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), ao(a) servidor(a), SONIA MARIA COSTA SIQUEIRA , matrícula 0067851-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 079, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº211/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 27001.004793/2025-49, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, à servidora KEILA GIULLIANNA BRAGA REIS , matrícula n.º 3000036-6, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, referente à obtenção do título de Especialista em Gestão Cultural, Pós-graduação “Lato Sensu”, a partir de 14 de agosto de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.