DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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RECEBIMENTO NUP: 43022.009693/2025-17 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Quixeramobim – AMAQUI, a Licença Ambiental Única (LAU) nº032/2025 , com validade até 22 de setembro de 2027, referente à Construção de um Auditório na EEMTI Guilherme Correia Lima, em terreno situado na Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, S/N, Distrito Belém, no município de Quixeramobim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQUI. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº124/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº125/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA , que exerce o cargo de Economista, matrícula nº 108037-1-3, a viajar** para a cidade de Campinas-SP no período de 06 a 08 de outubro de 2025, com a finalidade de participar da inauguração do primeiro Quality Excellence Center da ZEISS na América do Sul, um espaço preparado para oferecer soluções em metrologia e impulsionar a inovação, tecnologia e excelência. Informamos que as despesas com passagens serão custeadas pela ZEISS, concedendo-lhe portanto, 02 (duas) diárias e ½ (meia), com base no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$1.394,92 (hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), e 01(uma) ajuda de custo no valor R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos, totalizando R$1.766,90 (Hum mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, conforme o artigo 2º, item III, devendo a referida despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA C.B. SARAIVA - ME, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: C.B. SARAIVA - ME ; V - ENDEREÇO: Rodovia Iguatu Icó, 1325, Loja 02, Poço Comprido, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº13/2023-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e do prazo, contados a partir da data de 29 de setembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 29.279,44 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 29 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 22 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e CAMILA BITÚ SARAIVA - Representante legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3, ANO XVII, nº 160, datado do dia 27 de agosto de 2025, página 25, que publicou a Majoração da Gratificação do Incentivo Profissional da Docente ISABELA KRISTINA FERREIRA DE FREITAS ONDE SE LÊ : classe Assistente, referência D LEIA- SE : classe Adjunto, referência I. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2269/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.000767/2024-71, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 04/02/2024, o docente MANOEL CARLOS FONSECA DE ALENCAR , matrícula nº 0066941-5, lotado na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA 2284/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.012238/2024-10, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à