DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2025 – ADECE

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 41/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT ; V - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, 134 -Centro Fortaleza, CE CEP: 60.060-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 6 (seis) meses a partir do dia 01 de outubro de 2025 e aditivo de valor de R$ 8.280.654,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.280.654,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2025 até o dia 31 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente/ADECE), Silvana Maria Parente Neiva Santos (Diretora de Economia Popular e Solidária/ADECE) e Raimundo Nonato Lima Angelo (Diretor-Presidente/IDT).

Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 70/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TREVO INDUSTRIAL ACARTONADOS S.A . OBJETO: A Cessão em Comodato das áreas, as vias de ligação , que correspondem as vias de penetração 02 e 03, situadas no Distrito Industrial do Cariri, localizado no Município de Juazeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 30/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$60.624,00 (sessenta mil e seiscentos e vinte e quatro reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Wilson de Almeida Soares- Diretor Presidente da Comodatária, Gabriel Rodrigues Granja Alencar- Diretor Financeiro da Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 71/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TIÃO TRUCK CENTER LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato de um terreno localizado no Distrito Industrial de Sobral, município de Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 31/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$108.000,00 (cento e oito mil reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e José Glauber Dias Cavalcante- Sócio Administrador da Comodatária, Emerson Dias Cavalcante- Sócio Administrador da Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 73/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: LIDER INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: A contratação de serviço de Sistema para o Recursos Humanos da ADECE, visando atender às exigências do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e eSocial, com emissão dos arquivos nos formatos exigidos por órgão, com manutenção mensal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025//24368, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ R$11.088,68 (onze mil, oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Marcos Tadeu Soares Gurgel- Representante Legal da Contratada. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 74/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CEARÁ AUDIOVISUAL INDEPENDENTE – CEAVI . OBJETO: O patrocínio para a realização do evento “Ceará nas Telas – Casos de Sucesso” , que acontecerá 14 e 15 de outubro de 2025, no auditório do SEBRAE/CE, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001607/2025-99, Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte mil reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Roger Quentin Pires- Diretor Presidente da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 75/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ARVO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato de um terreno localizado às margens da rodovia CE179, atual BR 402, s/n, Marco/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 39/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Leonardo Aguiar Silveira- Sócio da Comodatária, Arthur Beserra Brigido Aguiar Silveira- Sócio da Comodatária. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 061/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS FILHO , matrícula nº 00822, ocupante do cargo de Gerente de Segurança e Acesso do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília - DF, no período de 22 a 24 de setembro do ano corrente, a fim de participar do evento II Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor