DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 31

de R$4.096,02 (quatro mil, noventa e seis reais e dois centavos); perfazendo um total de R$5.862,93 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 19 de setembro de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 57/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME . OBJETO: Aquisição de 2.000 (dois mil) garrafões de água mineral natural, sem gás, de 20 litros, devidamente acondicionados em recipientes retornáveis de alta resistência , destinados ao consumo humano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 66 da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, o Decreto Estadual nº 35.323/2023, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Camila Fragoso Aguiar.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 62/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA . OBJETO: Prestação do serviço de locação de veículos , devidamente registrados e regularizados, para uso da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, com livre quilometragem e possibilidade de uso em todo território nacional (ITENS 01 E 02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.334.520,00 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte reais) pagos em conformidade com a cláusula oitava do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Muhammad Shoaib Naqshbandi, Rebeca do Carmo Oliveira, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros e Raimundo Ivan de Meneses.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº76/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA MARIA DE ABREU CUNHA , ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, matrícula nº 300001-88, a viajar para a cidade de Tauá, no período de 18/09/2025 a 20/09/2025, com o objetivo de participar da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos – Etapa Livre – Sertão Inhamuns, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº77/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA DA COSTA VIEIRA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300004-98, a viajar para a cidade de Quixeramobim, no período de 23/09/2025 a 24/09/2025, com o objetivo de participar da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos – Etapa Livre – Sertão Inhamuns, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº79/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA MARIA DE ABREU CUNHA , ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, matrícula nº 300001-88, a viajar para a cidade de Limoeiro do Norte, no período de 23/09/2025 a 24/09/2025, com o objetivo de participar da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos – Etapa Livre – Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021/SEDIH

NUP 63000.000838/2025-80

I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 105/2021- Sub-rogado; nos termos que constam no Processo NUP 63000.000838/2025-80 e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa nº 05/2017. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo