DOE 03/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº187 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2025 163

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1593/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 CURSO DE RESOLUÇÃO N°12/2019 DA RIBPG: INTERPRETAÇÃO TÉCNICA - TURMA I - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 60

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.152,20

PORTARIA Nº54/2025 – SUPESP-CE - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual; RESOLVE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL PARA PROPOR AÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Art. 1º Altera a composição da Comissão Setorial Para Propor Ações Relacionadas à Segurança da Informação, com a finalidade de tratar da temática no âmbito da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública- SUPESP, visando alavancar as medidas necessárias ao cumprimento da norma vigente. Art. 2º Designar os MEMBROS da Comissão Setorial Para Propor Ações Relacionadas à Segurança da Informação e as respectivas funções, que terá a seguinte composição:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº55/2025 – SUPESP-CE - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual e ao Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, regulamentados pelos Decreto nº 29.887/2019 e Decreto nº 31.198/2013, RESOLVE ALTERAR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA - CSEP, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação, e RESOLVE DESIGNAR os servidores relacionados para a referida comissão, composta pelos TITULARES** :

Art. 1º - A Comissão será composta pelos servidores acima descritos, sob a presidência do primeiro. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº21/2025 – SET. O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Vládia Cavalcante da Silva, matrícula nº3000004-8 e Jidlafe Rosa Rodrigues, matrícula nº3000008-0, como GESTORA e FISCAL, respectivamente, do Contrato Nº01/2025, representantes especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO – SET, E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S. A. - ADECE , MEDIANTE AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECEM. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO, doravante denominada SET, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 49.921.771/0001-00, com sede na Rua Rufino de Alencar, 134, Centro, CEP: 60.060-145, neste ato representada por seu Secretário, Vladyson da Silva Viana, inscrito no CPF sob o n° 006.827.003-80, residente e domiciliado nesta Capital, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., doravante denominada ADECE, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, sob a forma de sociedade de economia mista de capital aberto, inscrita no CNPJ sob o n° 09.100.913/0001-54, com sede na Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 478.689.703-59, e por sua Diretora de Economia Popular e Solidária, Sra. Silvana Maria Parente Neiva Santos, brasileira, inscrita no CPF nº 112.676.823-53, ambos residentes e domiciliados nesta capital. RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2023, nos termos e cláusulas adiante estipulados, com fundamento na Constituição Federal de 1988; na Constituição do Estado do Ceará; na Lei Complementar nº 230, de 07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021; na Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, em especial o seu artigo n° 55, I, “a” e “c”, em conformidade com o Processo NUP 59000.000942/2025-05, Pré-reserva n° 1404331000, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, consoante as cláusulas seguintes: CLÁU-