DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2025 NUP: 43022.007832/2025-78

IG: 1407021000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 081/2025/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ–SETUR E A EMPRESA VISAC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, nº 999, bairro Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001- 93, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, portador da cédula de identidade de nº 2002014059603, órgão expedidor SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.798.163-88; III – CONTRATADA: VISAC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA , com sede na Rua: Barão de Messejana, nº 1220, Sala C, bairro Centro, CEP: 62.800-000, Aracati-CE, Fone:(85) 99627.0115, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº. 40.595.999/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio o Sr. TOMÁS JERFFESON DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2025/SOP possui como fundamento o que consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo NUP nº 43022.007832/2025-78, fundamentado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, na Dispensa de Licitação nº 002/2025-SOP, e seus anexos, na Lei Estadual nº. 19.231, de 30 de abril de 2025, os preceitos de direito público e demais legislação aplicável à espécie.; VI – OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade promover a transferência da titularidade do Contrato nº081/2025/SOP , cujo objeto é a Contratação dos Serviços Auxiliares de Administração, Operação, Conservação e Manutenção dos Aeroportos Regionais de Sobral (SN6L), Camocim (SNWC), São Benedito (SWBE), Crateús (SNWS), Tauá (SDZG), Campos Sales (SNCS), Iguatu (SNIG) e Quixadá (SNQX) de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VII – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; VIII – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; X – DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025; XI – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO(SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SETUR) e TOMÁS JERFFESON DE SOUZA OLIVEIRA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2025 NUP: 43022.007831/2025-23

IG: 1406810000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 083/2025/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –SOP, A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ–SETUR E A EMPRESA DIX EMPREENDIMENTOS S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo –bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, o ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ –SETUR, situada na Av. Washington Soares, nº 999, bairro Edson Queiroz -Centro de Eventos do Ceará –Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, portador da cédula de identidade de nº 2002014059603, órgão expedidor SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.798.163-88; III – CONTRATADA: DIX EMPREENDIMENTOS S/A , com sede na Av. Rio Branco, 243, Conjunto 202, bairro do Recife, CEP: 50.030310, Recife-PE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.409.762/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. MANOEL CARVALHO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1O Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2025 possui como fundamento o que consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo NUP nº 43022.007831/2025-23, fundamentado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, na Dispensa de Licitação nº 003/2025-SOP, e seus anexos, na Lei Estadual nº. 19.231, de 30 de abril de 2025, os preceitos de direito público e demais legislação aplicável à espécie; V – FORO: Fortaleza – Ce; VI –