DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025 15

OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade promover a transferência da titularidade do Contrato nº083/2025 , cujo objeto é a Contratação de Serviços Auxiliares de Administração, Operação, Conservação e Manutenção dos Aeroportos Regionais de Jericoacoara (SBJE) e Canoa Quebrada (SBAC), de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VII – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; VIII – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; X – DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025; XI – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO(SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SETUR) E MANOEL CARVALHO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2025 NUP: 43022.009336/2025-59**

IG: 1406435000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 105/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP , com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.009336/2025-59, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 105/2025 e no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços do Contrato nº105/2025/SOP , cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atender a necessidade da SECULT – SECRETARIA DA CULTURA a ser realizado no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – CDMAC. 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 484.317,70 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos), que corresponde a 14,51% do valor contratado e uma supressão de serviços no montante de R$ 484.317,70 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos), que corresponde a 14,51% do valor contratado; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.008991/2025-90 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 036/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Alvaro Fernandes, n9 36/42, Centro - CEP 63.8000-000, Quixeramobim-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/03/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/09/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim-CE. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 181, datado de 25 de setembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 062/2025 – NUP: 43022.008504/2025-99, Onde se lê : “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 062/2025 – NUP: 43022.008504/2025-99 ”; Leia-se : “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 062/2024 – NUP: 43022.008504/2025-99 ”; Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Gadiel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº116/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 08/10/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº49/2024 publicada no DOE de 08/10/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ; III – OBJETO: prorrogação de valor e prazo de vigência por mais 12 meses; IV– VALOR: R$ 240,24; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Fabiana Regina Gianetti e Erica Machado Marti, representantes da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA