DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SECULT Nº239/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005161/2025-01, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,0 (três) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 1.115,94 (mil, cento e quinze reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.417,87 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), ao servidor EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES , Orientador da Célula de Patrimônio Imaterial, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, matrícula nº 3000940-1, referente a viagem às cidades de Brasília/DF e Alto Paraíso/GO, no período de 16 a 21 de setembro de 2025, para participação no Seminário Internacional “Culturas Tradicionais e Populares e Justiça Climática: Diálogos Globais, Conhecimentos Locais”, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II e III do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

AVISO DO TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO “SÍTIO HISTÓRICO DE BARBALHA” NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, NOS TERMOS DA LEI 18.232/2022 (CÓDIGO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ)

A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SECULT), por meio deste expediente, informa a todos os interessados que, após a devida notificação dos proprietários e do MUNICÍPIO DE BARBALHA , os imóveis listados a seguir foram provisoriamente tombados em conjunto sob a denominação de “Sítio Histórico de Barbalha” , nos termos do Processo nº NUP 27001.008943/2024-11. O tombamento abrange os seguintes imóveis, todos eles localizados no Município de Barbalha, no Ceará: 1. Rua da Matriz, nº 3; 2. Rua da Matriz, nº 25; 3. Rua da Matriz, nº 35; 4. Rua da Matriz, nº 59; 5. Rua da Matriz, nº 107; 6. Rua Neroly Filgueira, nº 97; 7. Rua da Matriz, nº 14; 8. Rua da Matriz, nº 18; 9. Rua da Matriz, nº 26; 10. Rua da Matriz, nº 34; 11. Rua da Matriz, nº 42; 12. Rua da Matriz, nº 48; 13. Rua da Matriz, nº 54; 14. Rua da Matriz, nº 58; 15. Rua da Matriz, nº 64; 16. Rua da Matriz, nº 70; 17. Rua da Matriz, nº 80; 18. Rua da Matriz, nº 84; 19. Rua da Matriz, nº 92; 20. Rua da Matriz, nº 102; 21. Rua Neroly Filgueira, nº 144; e 22. Rua Totonho Filgueira, nº 276. O processo seguirá os termos da Lei nº 18.232, de 6 de novembro de 2022. Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº325/2025 NUP: 27001.005367/2025-22 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ANDREIA RIBEIRO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): ANDREIA RIBEIRO , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .900.486-*, residente e domiciliado(a) em, Sabará/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 45 (quarenta e cinco) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is)** da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 20º Edital Grupos Ciclo Ceará Natalino – 2025, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 230/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por 45 (quarenta e cinco) projetos, totalizando o valor global de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), referente à análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41848 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.759 1200070.1 - PESSOA FÍSICA; 41731 - 27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1 - INSS DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Luis Torres de Melo Filho, matrícula nº 300093-5-5, cargo de Analista de Gestão Cultural, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula nº 300094-0-1, cargo de Analista de Gestão Cultural, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Andreia Ribeiro CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº326/2025

NUP: 27001.005357/2025-97 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E LUCIVAN MOURA SANTOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): LUCIVAN MOURA SANTOS , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .429.983-*, residente e domiciliado(a) em, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 45 (quarenta e cinco) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is)** da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 20º Edital Grupos Ciclo Ceará Natalino – 2025, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 230/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a