DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025

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R$ 4.161,89 (Quatro mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 342/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de MOTOQUEIRO durante o período 01/08/2025 a 31/08/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2025 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar busca, resgate e salvamento, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº726/2025-CMDO/CBMCE - O COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, RESPONDENDO PELO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N°699/2025-CMDO/CBMCE , publicada no Diário Oficial do Estado n° 177 de 19 de setembro de 2025, SÉRIE 3,ANO XVII, pág 170. Em Fortaleza - CE, ao(s) 25 de setembro de 2025.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº032/2025 PROCESSO: NUP 10021.005099/2025-16 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1406818000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA . - CNPJ Nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Mergulho (MATERIAL PERMANENTE) , da 1ªCMR/BBS do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 64/2024, advinda do Pregão Eletrônico Nº Nº 23/2024 – Secretaria Nacional de Segurança Pública – UASG 200331, Processo Administrativo Nº 08020.002437/2024-37, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$88.187,00 (Oitenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 10200009.06.181.196.11436.03.449052.1.7591200070.1. IX – DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e KARLA LORENA BRANDÃO OLIVEIRA COSTA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº326/2025. - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, considerando o que consta no processo administrativo NUP 30001.014657/2024-91 e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 e art. 21 da Lei Estadual 12.124/93, resolve AUTORIZAR A CESSÃO do servidor VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO , Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.163-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte (CEGEJN), à Prefeitura Municipal de Milagres-CE, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde, com ressarcimento para a origem, a partir da data de publicação desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.