DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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PORTARIA Nº401/2025.- O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela servidora HILANIA VALÉRIA DODOU LIMA, ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula funcional nº 300.324-7-0, lotada no Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, notadamente pela dedicação e elevado desempenho na elaboração de laudos periciais de DNA; CONSIDERANDO a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR a servidora HILANIA VALÉRIA DODOU LIMA , da Perícia Forense do Estado do Ceará, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº409/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; considerando o Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará; considerando o disposto no processo NUP 10011.001536/2025-33 resolve promover a lotação da SERVIDORA elencada no anexo único desta portaria a partir de 24 de julho de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°409/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO | MATRICULA | LOTAÇÃO DE ORIGEM | LOTAÇÃO DE DESTINO |
|---|---|---|---|---|
| Nathalia Lacerda Gomes | Auxiliar de Perícia | 3003413-9 | Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas |
Núcleo de Controle Cartorial e Expediente da CIHPB |
*** *** * PORTARIA Nº426/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, resolve promover a lotação dos SERVIDORES** , elencados no anexo único desta portaria, no Núcleo de Identificação Civil – NUIC, pertencente à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, localizado em Fortaleza-Ce, a partir de 01 de abril de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°426/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | CARGO | MATRICULA | LOTAÇÃO DE ORIGEM | LOTAÇÃO DE DESTINO |
|---|---|---|---|---|
| José Edinaldo Gomes da Silva | Perito Criminal Adjunto | 0932571-9 | Posto de Identificação Humana e Perícia Biométrica Caucaia |
Núcleo de Identificação Civil – NUIC |
| Fábio Gomes de Lima | Perito Criminal Adjunto | 0932511-5 | Posto de Identificação Humana e Perícia Biométrica Maracanaú |
Núcleo de Identificação Civil – NUIC |
| Fábio de Sampaio Chaves | Perito Criminal Adjunto | 0932991-9 | Posto de Identificação Humana e Perícia Biométrica Horizonte |
Núcleo de Identificação Civil – NUIC |
| Dinael Gomes da Silva | Perito Criminal Adjunto | 0804971-8 | Posto de Identificação Humana e Perícia Biométrica Maranguape |
Núcleo de Identificação Civil – NUIC |
PORTARIA N°428/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.3338-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim, que viajou em objeto de serviço as cidades de Itapiúna e Canindé-Ce, nos dias 05, 07 e 08 de setembro de 2025, com a finalidade de realizar levantamentos periciais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2025. Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
| DATA | PERCURSO | VALOR MEIA DIÁRIA |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Quixeramobim - Itapiúna - Quixeramobim | R$ 68,89 |
| 07/09/2025 | Quixeramobim - Canindé - Quixeramobim | R$ 68,89 |
| 08/09/2025 | Quixeramobim - Canindé -Quixeramobim | R$ 68,89 |
| VALOR TOTAL: R$ 206,67 |
*** *** * PORTARIA N°429/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DÉBORAH NOGUEIRA VASCONCELOS , matrícula nº 000.211-1-3, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO LEGISTA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** DÉBORAH NOGUEIRA VASCONCELOS ARAGÃO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho de Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª Zona – Comarca de Fortaleza, em 24 de agosto de 2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA N°431/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ALLAN CAVALCANTE BELO , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.3299-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Salgueiro-PE, no dia 07 de agosto de 2025, com a finalidade de participar de Reunião Estratégica Operacional, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 371,98, totalizando R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.