DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025 555

PORTARIA Nº53/2025 – SUPESP/CE - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e Decreto Nº 36.771, de 06 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a criação do grupo de trabalho institucional de equidade de gênero e étnico-racial, instituído pela Portaria nº 49/2025 - SUPESP/CE, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os SERVIDORES abaixo nominados para compor o Grupo de Trabalho Institucional de Equidade de Gênero e Étnico-Racial, sem acréscimo de ônus para o erário estadual:

Art. 2º. A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da servidora MARCIA PAULA CHAVES VIEIRA. Art. 3º. Poderão ser designados outros integrantes de áreas específicas para colaborarem circunstancialmente com as atividades, a critério da coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 4º. A designação dos integrantes deste Grupo é feita sem prejuízo de suas atribuições em seus respectivos cargos. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA N°20/2025 – SET . - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CLARA BRAGA MENESES , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação e Marketing Digital - SET/ASCOM, matrícula 3000007-2, a viajar a cidade de Campo Grande/MS, no período de 24 a 27 de setembro de 2025 a fim de participar da 146º Reunião Ordinária do FONSET, realizando registros fotográficos, registro jornalístico (notícia) e assessoramento técnico, considerando que o Ceará ocupa a presidência do colegiado, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas alusivo aos trechos de Fortaleza/Campo Grande/Fortaleza, no valor unitário R$ 5.401,64 (cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº165/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Gestor, a Senhora ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula: 300.001.2-9) como Suplente de Gestor, a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES (Matrícula: 300.003.8-2) como Fiscal e o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.007.5-7) como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 11/2025 – EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA:, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2025.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2025

CEDENTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CRUZ OBJETO: Cessão de uso , em favor da CESSIONÁRIA, de um trator modelo TT4.75 NEW HOLLAND série NN7R3402034, ano 2021/2021, cor predominantemente azul (tombo 20593) e uma saneadora modelo MK-IV série 08.21.0428, ano 2021, cor predominantemente branca (tombo 20592), pertencente à CEDENTE, que ficará na posse da CESSIONÁRIA exclusivamente para a realização das atividades de limpeza das praias do município de Cruz, Ceará, de 01º até 30 de setembro de 2025, conforme solicitação constante do Ofício nº 2025.08.26/003-SETUR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:NUP 36001.001471/2025-39. VIGÊNCIA: Dia 01º até 30º de setembro de 2025. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 26.09.2025 SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Allan Muniz da Silveira Figueira.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

I.G. - 1404318000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Edifício Scopa Platinum (Salas 513, 515 e 517), Bairro Aldeota, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Cláusula Quarta, subitem 4.1 do Contrato nº 28/2024, tudo em conformidade com o processo NUP 36001.001070/2025-89, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza – CE.; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 28/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de outubro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 06 (seis) meses o valor global do contrato não sofrerá alteração, continuando em R$ 5.280.431,13 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e treze centavos), considerando que será utilizado saldo contratual existente de R$ 3.281.730,78 (três milhões, duzentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 26.09.2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Liana Albuquerque Barbosa Gadelha. Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA