DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025 79

sob a responsabilidade do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC (03.930.106/0001-82); DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 24/09/2025; AUTORIDADE SIGNATÁRIA: SORAYA QUIXADÁ BEZERRA ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG-CE.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 012/2025 PROCESSO Nº70000/000364 2025-31

OBJETO: Aquisição de plaquetas de identificação de bens patrimoniais JUSTIFICATIVA: É necessária a aquisição de crachás funcionais de identificação personalizados para os(as) colaboradores(as) em exercício, com o objetivo de padronizar a identificação institucional e garantir maior controle, segurança e visibilidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 2.070,00 ( dois mil e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001 .18.122.421.21181.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/2021 e art. 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº35.341/2023 CONTRATADA: SILVEIRA E DALMAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº27.745.509/0001-10 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira

COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza/CE, 11/09/2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.699, de 30 de Junho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR , EDGLEIMA LINO DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0165/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR EDGLEIMA LINO DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institucionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

alexandre sobreira cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº484/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30032.001856/2025-52 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do empregado público EDMAR MENDES DA SILVA , ANALISTA DE GESTÃO DE T.I – Matrícula nº000008-1-7, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, atualmente cedido à Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº241/2023, datada de 22/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25/05/2023, retornando ao órgão de origem a partir da data de 25/09/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº543/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº13.659, de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR** da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº543/2025, 29 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025

PROCESSO Nº46001.008045/2025-80 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Contratação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, inscrito no CNPJ nº29.419.181/0001-77, visando à inscrição do Servidor João Parente de Oliveira Maciel lotado na Assessoria Jurídica, no 39ª Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a realizar-se presencialmente na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 08 a 10 de outubro de 2025. JUSTIFICATIVA: Relevância estratégica da capacitação, voltada ao desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais do servidor desta SEPLAG que atua diretamente na área relacionada ao objeto ofertado. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01 (13828) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º da Lei nº14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA , inscrito no CNPJ nº29.419.181/0001-77 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº14/2025 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 22 de setembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº14/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do PLanejamento e Gestão - Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0065/202 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE). O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 36.760, de 28 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de julho de 2025, e considerando: o disposto na Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações posteriores; o Decreto nº 36.760, de 28 de julho de 2025, que alterou a