DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025 85

suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, por vício de representação, com fundamento no art. 54, da Lei nº9.784/1999 e a Súmula nº473-STF. Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº358/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, matrícula de nº3002052-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 17 de outubro de 2025, com o objetivo de prestar assessoramento ao Superintendente da SEAS no Seminário Nacional de Atualização Nacional de Atendimento Socioeducativo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.543,15 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 2.314,73 (dois mil, trezentos e catorze reais e setenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.755,63 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 2.755,49 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 5º,art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº366/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, a socioeducadora SUSANA SANTOS DA SILVA CARVALHO , matrícula nº3002068-5, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo a socioeducadora Francisca Gleinedilce Rabelo Martins, matrícula nº3000459-0, a qual exerceu a referida função até o dia 18 de setembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA , brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, portador(a) do CPF nº548.519.043-04, matrícula nº3000767-0. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 22 de setembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.005440/2025-54. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA, Assistente Social, matrícula nº3000767-0. Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO EDVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº839.924.213-68, matrícula nº3002203-3. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de setembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.002797/2025-81. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e FRANCISCO EDVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, Socioeducador, matrícula nº3002203-3. Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FABIO LUIZ BRAGA , brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº752.454.853-20, matrícula nº3002694-2. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 22 de setembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.005433/2025-52. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e FABIO LUIZ BRAGA, Socioeducador, matrícula nº3002694-2. Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº179, Série 3, Ano XVII, Fortaleza, 23 de Setembro de 2025, que publicou a Portaria nº356/2025, que prorroga o prazo constante do art. 3º da Portaria nº064/2025, publicada no DOE de Março de 2025 - Processo nº47011.003721/2025-72. Onde se lê : PORTARIA Nº356/2025. PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ART. 3º DA PORTARIA Nº064/2025, PUBLICADA NO DOE DE 20 DE MARÇO DE 2025 Leia-se : PORTARIA Nº357/2025. PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ART. 3º DA PORTARIA Nº064/2025, PUBLICADA NO DOE DE 20 DE MARÇO DE 2025. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE