DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025 93

de Empenho nº2025NE001644, emitida em 12/06/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº10744/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº0710/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2025

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5329/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.078048/2025-48 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 05 de novembro de 2025, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de João Pessoa/ PB, com o objetivo de participar do 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - Medtrop, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$4.259,18 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * APOSTILAMENTO Nº410/2025 AO CONVÊNIO Nº177/2022**

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.080296/2025-59, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento, para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio supracitado , conforme fls. Nº002-16 acostados aos autos. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº456/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/1867 1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240909

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. III – OBJETO: O Aditamento acima referenciado, celebra entre a SECRETARIA DA SAUDE, e a empresa, DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ nº72.201.890/0001-00, à ser incluída na Ata de Registro de Preço 2025/18671, Pregão Eletrônico nº20240909 para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” ao item referido abaixo: IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP: ITEM: 10; 947128 - FIO DE SUTURA, POLIAMIDA 6-0, AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE 20MM, ESTERIL, UNIDADE 1.0 ENVELOPE Obs: Marca: SHALON; QUANT.: 5.760; VALOR UNIT.: R$ 2,3020; VALOR TOTAL: R$ 13.259,52.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1325/2024 PROCESSO Nº24001.056493/2025-57 PRÉ-RESERVA 1389440000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº577/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1325/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA; III – ENDEREÇO:Avenida Barão de Studart, nº2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BIOCROMA CLÍNICA DE EXAMES DE DNA LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, 915, Quadra 02, Lote 112, Setor Coimbra, Goiânia/GO; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1325/2024 , que tem como objeto serviços de realização, por demanda, de teste de investigação de paternidade e/ou maternidade por técnicas de análise de DNA com coleta das amostras para posterior extração de DNA e realização do exame por técnicas moleculares, tendo como resultado final a confecção do laudo, em casos encaminhados pelo Ministério Público, Defensoria Pública Poder Judiciário do Estado do Ceará; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 535.200,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e duzentos reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de outubro de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:Ítalo José Mesquita Cavalcante e Kairo Gabriel Ceciliano Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/02950

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; PFIZER BRASIL LTDA; DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20250678 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.009007/2025-10. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação perti-