DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 71

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001116711202594/PRE-RESERVA : 1403698

CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL, Município de Potengi/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0631-27, neste ato representada pela GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA CONTRATADA: PARTENAIRE CONTABILIDADE AUDITORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SS , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.276.354/0001-36, representado neste ato pelo Sr. Rafael Albuquerque Cavalcante. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CONTADOR PORTARIA 1452/2025 nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/22368, Termo de Participação nº 20250015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/22368, Termo de Participação nº 20250015 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/22368 e Termo de Participação nº 20250015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Potengi/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 50,00 (Cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0 – 613. . DATA DA ASSINATURA: 15 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA , CONTRATADA-Rafael Albuquerque Cavalcante e TESTEMUNHAS 01-Maria Josineide Rodrigues Cândido , 02-Francisco Erivan da Silva Dantas. Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.114911/2025-11/PRÉ-RESERVA: 1402879

CONTRATANTE: A(O) Escola Indígena Chuí, situada(o) na Rua Professor José Henrique da Silva, nº5888, Olho D’água - Maracanaú/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0228- 70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. João Paulo da Silva Lima CONTRATADA: OURO VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA , com sede na Rua Monaco, nº321 – SALA - 04, CEP: 60.710-590, Fone: (85) 3232-2251, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.333.345/0001-68, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Marcos Tadeu Costa Sampronha. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/22731, Termo de Participação nº 2025/0027, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/22731, Termo de Participação nº 2025/0027 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/22731 e Termo de Participação nº 2025/0027, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 13.343,00 (treze mil trezentos e quarenta e três reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 15180. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: João Paulo da Silva Lima - CONTRATANTE – Marcos Tadeu Costa Sampronha – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima de Lima Bento Costa, 02- Felipe de Aquino Lima. Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO NUP 22001.137757/2025-47

TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas; Considerando que o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; Considerando que foi aberto o Edital de Credenciamento OSC nº004/2023, com o objetivo de credenciar organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE (AMAD) , CNPJ 00.981.608/0001-44, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva - COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC, Francisca de Assis Viana Moreira - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 22001.117034/2024-41

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.117034/2024-41, resolve reconhecer a dívida assumida em face do Termo de Reconhecimento de dívida à Professora JULIANA EVARISTO COSTA , matrícula 30273710, CPF: 040.169.263-94, que participou do XIII Congresso Brasileiro de Informática na Educação - CBIE 2024, conforme Portaria nº 475/2024- COADM (fl.33), no valor de R$ 3.814,53 (três mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), no qual o evento ocorreu no Instituto Benjamin Constant (Rio de Janeiro), de 04 à 08 de novembro de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens. Resolução COGERF Nº 08/2024, art.17. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentaria na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº37 da Lei nº 4.320/64.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO Nº212/2025 IG: 1405957 SACC:1393920

NUP 22001.102624/2025-50

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a),portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA ,