DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº303/2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | OBJETIVO | QUANT | VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES |
100606.1.3 | AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E |
II | 03 A 05/09/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS |
2,5 | 137,78 | 344,45 |
| REJANE DAMASCENO RODRIGUES |
032970.1.2 | AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E |
II | 03 A 05/09/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS |
2,5 | 137,78 | 344,45 |
| SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS |
105809.1.9 | AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 4.E |
II | 03 A 05/09/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS |
2,5 | 137,78 | 344,45 |
| BRUNO MOREIRA SARAIVA | 800333.9.7 | SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS1 | II | 03 A 05/09/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS |
2,5 | 137,78 | 344,45 |
| VILMAR ALVES FERREIRA | 300014.6.X | AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1.A |
II | 03 A 05/09/2025 | DILIGÊNCIAS FISCAIS |
2,5 | 137,78 | 344,45 |
| TOTAL | 1.722,25 |
*** *** ***
PORTARIA Nº305/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 04 de setembro do corrente ano, a fim de Participar da Reunião com a Assessoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT no Senado Federal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA, no valor de R$2.752,11 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), perfazendo um total de R$3.961,05 (três mil novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº308/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IGOR SILVESTRE FREITAS GOMES , ocupante do Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 800.328-6-2, lotado na Célula de Contabilidade Geral do Estado - CECOG, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 15 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Cerimônia do III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$3.598,24 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.807,18 (quatro mil oitocentos e sete reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.
Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº310/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, matrícula nº 105851.1.2, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte – NF-Juaz desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 02 a 04 de setembro do corrente ano, a fim de apresentar na Sefaz o Projeto NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº310/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre Julho e Agostoo/2025, os fatores de equalização abaixo , a que se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
| LOTAÇÃO/ATIVIDADES | FATOR DE EQUALIZAÇÃO |
|---|---|
| Auditoria Fiscal I | 0,89 |
| Auditoria Fiscal II | 0,91 |
| Auditoria Fiscal III | 0,97 |
| Auditoria Fiscal IV | 0,98 |
| Auditoria Fiscal V | 1 |
| CEXAT | 0,99 |
| Gerentes | 1,65 |
| SEDE | 1 |
| Fiscalização no Trânsito de Mercadorias | 0,99 |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº311/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 497631.1.5, lotado na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar aos municípios de Juazeiro do Norte, Jati, Monte Alegre e Ipaumirim, no período de 23 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de participar das Visitas do RH Itinerante nos Postos Fiscais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$713,32 (setecentos e treze reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$1.057,77 (mil e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA