DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 97

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº424/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 17 de setembro de 2025.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº425/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 17 de setembro de 2025.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº29212/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 29212/2025 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte F L COMERCIO DE PRODUTOS LTDA , CGF: 06.729.275-5, CNPJ: 20.060.225/0001-40, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 02/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 20060225202202002 Valor 1.102,73 Número da Declaração 20060225202202003 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 03/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 20060225202203003 Valor 1.317,07 Número da Declaração 20060225202203004 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 04/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 20060225202204003 Valor 1.806,39 Número da Declaração 20060225202204004 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 05/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 20060225202205002 Valor 1.616,54 Número da Declaração 20060225202205003 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n° 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº29200/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 29200/2025 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte EQUI2MED EQUIPAMENTOS LTDA , CGF: 06.698.654-0, CNPJ: 28.844.095/0001-49, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 02/2024 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202402004 Valor 6.316,31 Número da Declaração 28844095202402005 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 08/2024 Tributo/Ente ICMS/ CE Número da Declaração 28844095202408003 Valor 11.996,54 Número da Declaração 28844095202408004 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 01/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202201003 Valor 2.288,48 Número da Declaração 28844095202201004 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 02/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202202003 Valor 3.088,36 Número da Declaração 28844095202202005 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 02/2023 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202302003 Valor 3.578,47 Número da Declaração 28844095202302005 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 02/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202102003 Valor 2.383,49 Número da Declaração 28844095202102004 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 05/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202205003 Valor 2.761,02 Número da Declaração 28844095202205005 Valor 270,89 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 01/2023 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 28844095202301003 Valor 4.918,59 Número da Declaração 28844095202301005 Valor 0.00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n° 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº29214/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 29214/2025 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte KAMILA MORAES DA SILVA CGF: 06.130.722-0, CNPJ: 35.880.132/0001-30, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 08/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 35880132202208002 Valor 1.671,95 Número da Declaração 35880132202208003 Valor 315,27 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 07/2022 Tributo/Ente ICMS/