DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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CE Número da Declaração 35880132202207002 Valor 2.082,67 Número da Declaração 35880132202207004 Valor 493,87 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 09/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 35880132202209002 Valor 2.406,26 Número da Declaração 35880132202209003 Valor 932,70 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n° 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Jorge Luis Vidal de Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº29207/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 29207/2025 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte R. SOARES ARTESANATO LTDA CGF: 07.045.417-5, CNPJ: 45.264.366/0001-06, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 12/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 45264366202212002 Valor 3.037,89 Número da Declaração 45264366202212003 Valor 377,28 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 11/2022 Tributo/Ente ICMS/ CE Número da Declaração 45264366202211002 Valor 1.907,40 Número da Declaração 45264366202211003 Valor 423,66 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 01/2023 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 45264366202301002 Valor 1.585,36 Número da Declaração 45264366202301004 Valor 489,87 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 02/2023 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 45264366202302002 Valor 1.618,82 Número da Declaração 45264366202302004 Valor 232,40 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n° 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº29219/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 29219/2025 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o Contribuinte HIGOR TEIXEIRA GOMES LTDA CGF: 06.995.933-1, CNPJ: 34.363.835/0001-28, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 01/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 34363835202201001 Valor 1.796,89 Número da Declaração 34363835202201002 Valor 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 02/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 34363835202202001 Valor 1.688,09 Número da Declaração 34363835202202002 Valor 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo PA 03/2022 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 34363835202203001 Valor 2.459,56 Número da Declaração 34363835202203002 Valor 0,00 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo Dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS (Art. 39-A da resolução CGSN n° 140/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2025

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 79, § 1º, INCISO IV, DA LEI 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, impugnarem o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENAFORTE, em Penaforte 19 de setembro de 2025

Administrador do Posto Fiscal FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEU

Registre-se e publique-se.

ANEXOS ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2025 DATADO DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.26360 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20593

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2025.26360 , a senhora: NATHALIA ALBANO R PAGLIARI , CPF nº 023.126.083-08 junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA. Este Termo de Intimação, fundamentado no artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605, de 2022, combinado com o artigo 5º da Norma de Execução nº 03, de 2020, comunica a sócia administradora da empresa NORDESTE ALIMENTOS LTDA – CGF 07.165.612-0 , sobre uma ação fiscal. Foi constatada diferença mensal entre os valores declarados pela Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), no âmbito do Convênio ICMS nº 134, de 2016, e os montantes informados pelo contribuinte na Escrituração Fiscal Digital (EFD)/PGDAS-D, no período de dezembro/2023 a dezembro/2024, totalizando R$ R$ 1.709.649,82(Hum milhão setecentos e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Tal irregularidade, caracterizada pela ausência de emissão de documento fiscal, pode ensejar a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 177, inciso III, alínea “b - 1”, da Lei nº 18.665, de 2023, e a cobrança do ICMS devido, conforme o Art. 146 §4 c/c §7, XI c/c §10 I, V e IX da Lei nº 18.665, de 2023, combinado com os arts. 10 e 11 da Instrução Normativa nº 10, de 2024. A responsabilidade pelo pagamento do ICMS e acréscimos pode ser imputada a sócia administradora, de acordo com os artigos 134 a 137 do CTN; arts. 28 e 29 da Lei nº 18.665/2023; arts. 18 e 19 do Decreto nº 33.327/2019. Diante disso, a sócia administradora é intimado a, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar ou justificar os valores, sob pena de sanções previstas na legislação do ICMS., contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Em Água Fria, 15 de setembro de 2025. José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.26362 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20599

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2025.26362 , o senhor: LUCAS SUSIN DONADEL , CPF nº 002.641.183-08 junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, -Este Termo de Intimação, fundamentado no artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605, de 2022, combinado com o artigo 5º da Norma de Execução nº 03, de 2020, comunica o