DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

do Estado de 15/09/2025 as disposições contidas no inciso III, alínea “c” do art. 74, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1(um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por mais 12 (doze) meses, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 21.156,00 (vinte e um mil cento e cinquenta e seis reais); VIII - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339039.1.500.9100000.0.2.01; IX – DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 24 de setembro de 2024; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Alexandra Melek Lorenzetti, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº072/2025 (SACC: 1388436 - PRÉ RESERVA: 1377128)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: LP SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES LTDA ., CNPJ: 44.051.659/0001-42; III - OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido) , envasada em garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros, em regime de comodato, para as unidades fazendárias, Cexat’s, Nuat’s e Postos Fiscais do interior do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250006 - SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 22.605,00 (vinte e dois mil seiscentos e cinco reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.15.339030.1.500.9100000.0.2.01; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 22 de setembro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Morais, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Gizelda de Oliveira Paz Freire, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº073/2025 (SACC: 1388472 - PRÉ RESERVA: 1377128)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: RALYNE LIMA DOS SANTOS , CNPJ: 51.455.414/0001-46; III - OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros, em regime de comodato, para a as unidades fazendárias, Cexat’s, Nuat’s e Postos Fiscais do interior do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250006 - SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 15.198,60 (quinze mil cento e noventa e oito reais e sessenta centavos); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.15.339030.1.500.9100000.0.2.01; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 22 de setembro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Morais, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ralyne Lima dos Santos, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº0772025 (SACC 1393287 – PRÉ- RESERVA 1369076)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA ., CNPJ: 09.137.728/0002-15. OBJETO: Prestação do serviço de subscrição para os 2 (dois) appliances F5 – BIG-IP , modelo i5800, seriais f5-dalz-aiuh e f5-hqzs-qyn contemplando: manutenção dos equipamentos com suporte do fabricante 24X7, atualizações de versão de firmware e sistema operacional dos componentes da solução (equipamentos físico e instâncias virtuais – vCMP), suporte aos produtos F5 BIG-IP Container Ingress Service, BIG-IP Application Secutiry Manager-ASM, BIG-IP Access Policy Manager-APM, BIG-IP Local Traffic Manager-LTM, BIG-IP Advanced Firewall Manager-AFM, BIG-IP DNS, SSL Inspector, IP IntelIigence, BIG-IQ Centralized Management, BIG-IP Virtual Editions fornecidos pelo fabricante pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Pregão Eletrônico n° 20250003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; IV - FORO: Comarca de Fortaleza; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 03 (três) anos, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n°14.133/2021; VI - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.190.000,00 (dois milhões cento e noventa mil reais); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.421.20283.15.339040.1.500.9100000.0.2.01; VIII - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2025; IX - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Thiago Chaves Holanda Costa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária , referente ao 4º bimestre/2025, composto dos (Anexo 1 - Balanço Orçamentário, Anexo 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Anexo 4 - Receitas e Despesas Previdenciárias dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores, Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal, Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas de Precatórios do FUNDEF e FUNDEB, Anexo 12 - Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Anexo 12 - Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos, Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas e Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária) de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2025, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei. Publicado no DOE de 30 de setembro de 2025.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘’a’’ e ‘’b’’ do inciso II e § 1º)

Emitido em: 23/09/25 14:49 R$ 1,00