DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 123
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
INDICADORE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
S DO FUNDEB DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.350.008.782,23 | 2.349.178.286,35 | 2.220.431.191,55 | 830.495,88 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.597.947.794,59 | 1.597.947.794,59 | 1.489.885.876,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
752.060.987,64 | 751.230.491,76 | 730.545.314,97 | 830.495,88 | 0,00 | 0,00 |
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
2.136.584.562,01 | 2.136.584.562,01 | 2.010.591.049,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - ART. 212-A, INCIS CONSTITUIÇÃO FEDERA |
O XI E § 3º - L |
VALOR EXIGIDO (J) | VALOR APLI | CADO (K) VAL APÓ |
OR CONSIDERADO S DEDUÇÕES(L) |
% APLICADO (M) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçã dos Profissionais da Educação Básica |
o | 1.735.781.441 | ,43 2.13 |
6.584.562,01 | 2.136.584.562,0 | 1 86,16 |
| 16 - Mínimo de 15% da Complementação da Uniã ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
o | 0 | ,00 | 0,00 | 0,0 | 0 0,00 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT) VAL PER |
OR MÁXIMO MITIDO (N) |
VALOR NÃO APLICADO (O) |
VALOR NÃ APLICADO AP AJUSTE (P) |
O ÓS VAL APL EXCE MÁXIMO |
OR NÃO ICADO DENTE AO PERMITIDO (Q) % |
NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
247.968.777,35 | 130.509.487,12 | 130.5 | 09.487,12 | 0,00 | 5,26 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (X) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 18.1- Total das Despesas |
319.742.153,79 | 53.507.360,75 | 24.925.762,91 | 29.831.462,75 | 96.502,52 | 28.581.597,84 |
| custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
219.382.787,05 | 27.941.726,40 | 7.483.516,00 | 20.361.707,88 | 96.502,52 | 20.458.210,40 |
| 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União(VAAF + VAAT) |
100.359.366,74 | 25.565.634,35 | 17.442.246,91 | 9.469.754,87 | 0,00 | 8.123.387,44 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADASATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.715.707.187,92 | 1.474.934.880,94 | 1.408.015.193,39 | 1.376.942.616,47 | 66.919.687,55 |
| 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.975.000,00 | 2.136.012,82 | 2.090.880,15 | 2.083.440,15 | 45.132,67 |
| 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 108.167.997,75 | 47.926.330,20 | 47.241.219,21 | 45.785.719,21 | 685.110,99 |
| 19.3 - ENSINO MÉDIO | 842.833.154,67 | 364.747.137,94 | 312.266.129,30 | 310.270.648,05 | 52.481.008,64 |
| 19.4 - ENSINO SUPERIOR | 831.100.521,98 | 545.882.701,78 | 539.447.445,29 | 523.265.823,76 | 6.435.256,49 |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 25.412.006,20 | 14.834.369,75 | 14.807.883,06 | 14.759.964,05 | 26.486,69 |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 1.760.000,00 | 1.396.397,10 | 1.396.397,10 | 1.396.397,10 | 0,00 |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 885.429.486,32 | 490.880.494,36 | 483.796.427,83 | 472.414.749,36 | 7.084.066,53 |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.10- OUTRAS | 16.899.021,00 | 7.131.436,99 | 6.968.811,45 | 6.965.874,79 | 162.625,54 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESPESAS COM AÕES TÍPICAS |
DESENVOLVIMENT |
O DO ENSINO - MDE - CUST | EADAS COM RECEITA DE | IMPOSTOS E COM RECU | RSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM |
|---|---|---|---|---|---|
| Ç DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
6.087.601.325,51 | 3.879.837.800,76 | 3.811.950.705,40 | 3.651.859.008,68 | 67.887.095,36 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.975.000,00 | 2.136.012,82 | 2.090.880,15 | 2.083.440,15 | 45.132,67 |
| 20.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 113.167.997,75 | 51.807.468,64 | 51.122.357,65 | 49.666.857,65 | 685.110,99 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO | 5.097.126.778,58 | 3.258.045.810,78 | 3.197.513.327,80 | 3.055.117.048,28 | 60.532.482,98 |
| 20.4 - ENSINO SUPERIOR | 847.919.542,98 | 553.014.138,77 | 546.416.256,74 | 530.231.698,55 | 6.597.882,03 |
| 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
25.412.006,20 | 14.834.369,75 | 14.807.883,06 | 14.759.964,05 | 26.486,69 |