DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025
BIMESTRE: JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
85.539.836,91
94.156.184,94
101.277.220,87
105.577.587,65
109.711.906,27
9.430.354,31
-
-
-
-
-
Contratadas (I.1)
85.539.836,91
94.156.184,94
101.277.220,87
105.577.587,65
109.711.906,27
9.430.354,31
-
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-
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-
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
85.539.836,91
94.156.184,94
101.277.220,87
105.577.587,65
109.711.906,27
9.430.354,31
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A contratar (I.2)
-
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-
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
200.535.961,06
288.386.555,96
404.419.152,06
566.446.761,26
680.071.335,47
757.816.784,30
839.816.260,91
926.627.497,30 1.018.472.850,71 1.111.203.032,95 1.182.538.470,40
Contratadas (II.1)
200.535.961,06
288.386.555,96
404.419.152,06
566.446.761,26
680.071.335,47
757.816.784,30
839.816.260,91
926.627.497,30 1.018.472.850,71 1.111.203.032,95 1.182.538.470,40
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
85.212.169,00
137.674.597,60
143.154.110,52
148.880.274,94
154.835.485,93
161.028.905,37
167.470.061,59
174.168.864,05
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
52.372.919,76
92.985.093,65
130.987.400,64
162.598.169,35
195.096.257,19
231.449.373,51
268.857.180,95
308.648.342,83
350.935.195,38
391.457.614,37
418.959.076,81
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
148.163.041,30
195.401.462,31
273.431.751,42
318.636.422,91
347.300.480,68
383.213.300,27
422.078.805,02
463.143.668,54
506.508.749,96
552.275.356,99
589.410.529,54
A contratar (II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
286.075.797,97
382.542.740,90
505.696.372,93
672.024.348,91
789.783.241,74
767.247.138,61
839.816.260,91
926.627.497,30 1.018.472.850,71 1.111.203.032,95 1.182.538.470,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
36.362.436.745,35 36.641.580.197,04 37.340.614.361,12 38.052.984.433,76 38.778.944.832,34 39.518.754.827,96 40.272.678.637,96 41.040.985.520,36 41.823.949.869,93 42.621.851.316,29 43.434.974.823,69
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
85.539.836,91
94.156.184,94
101.277.220,87
105.577.587,65
109.711.906,27
9.430.354,31
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,24%
0,26%
0,27%
0,28%
0,28%
0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%|| FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/09/2025 14:23
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 17/4/2025 é de 1,907762057%, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:51868;
Nota 2: Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), que foram empenhados até dezembro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do
valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 29 de agosto de 2025;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2025. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027;
Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 11 de agosto de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de
2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes
ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025;
Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 11 de agosto de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em
setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os
valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025;
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3| |---|---|