DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025
131
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE |
|---|
RECEITAS 131.306.055.955,95 |
| Previsão Inicial 44.308.922.653,00 Piã Alid 5001019886897 |
| revso tuazaa ..., Receitas Realizadas 33.913.475.326,76 |
| Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.073.459.107,22 |
| DESPESAS 190.226.209.417,35 Dotação Inicial 43.977.046.234,00 |
| Dotação Atualizada 52.806.370.525,76 Despesas Empenhadas 32.061.145.228,46 |
| Despesas Liquidadas 31.009.944.984,55 Despesas Pagas 30.371.702.444,58 |
Superávit Orçamentário 2.903.530.342,21 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE Despesas Empenhadas 32.061.145.228,46 |
Despesas Liquidadas 31.009.944.984,55 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 38.124.082.863,08 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 38.075.440.506,08 Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 38.075.255.002,08 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 14.403.540.572,61 Receitas Previdenciárias Realizadas 846.104.260,42 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 493.951.729,12 Despesas Previdenciárias Liquidadas 49395172912 |
.., Despesas Previdenciárias Pagas 478.006.882,38 |
| Resultado Previdenciário 352.152.531,30 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 34.575.122.922,48 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 1.406.486.111,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 2.503.429.306,01 Desesas Previdenciárias Liuidadas 250342930601 |
| p q ..., Despesas Previdenciárias Pagas 2.402.757.663,30 |
| Resultado Previdenciário -1.096.943.195,01 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 11124396102,94 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 426.572.241,44 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 810.715.762,35 |
Despesas Previdenciárias Liquidadas 810.715.762,35 D Pidiái P 77348749257 |
| espesas revencras agas .., Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares -384.143.520,91 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO(A) RESULTADO APURADO ATÉ O BIMESTRE(B) % EM RELAÇÃO À META (B/A) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -1.570.816.000,00 458.077.604,10 -29,16 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)- Abaixo da Linha -4.769.351.000,00 2.070.597.468,24 -43,41 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 167.999.460,89 526.127,93 107.238.623,19 60.234.709,77 |
| Poder Executivo 152.999.764,37 385.592,03 93.458.019,40 59.156.152,94 Poder Legislativo 8.140.816,16 114.301,30 6.987.938,03 1.038.576,83 |
| Poder Judiciário 4.765.488,44 0,00 4.755.383,25 10.105,19 |
| Ministério Público 111696220 1760095 106948644 2987481 |
.., ., .., ., Dfi Públi 97642972 863365 96779607 000 |
| eensora ca ., ., ., , RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.790.184.199,23 95.073.660,05 1.400.314.921,35 294.795.617,83 |
| Poder Executivo 1.589.005.159,26 83.045.404,88 1.282.081.881,38 223.877.873,00 |
| Poder Legislativo 22.735.832,11 2.509.026,49 16.727.431,51 3.499.374,11 Poder Judiciário 158.187.171,44 7.292.497,88 87.549.666,35 63.345.007,21 Ministério Público 1099019636 203850181 804977352 90192103 |
.., .., .., ., Dfi Públi 926584006 18822899 590616859 317144248 |
| eensora ca .., ., .., .., TOTAL 1.958.183.660,12 95.599.787,98 1.507.553.544,54 355.030.327,60 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E VALOR APURADO ATÉ O LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS |
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BIMESTRE % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.659.047.509,31 25% 24,51 |
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.136.584.562,01 70% 86,16 |
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00 |
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO NO EXERCICIO SALDO NÃO REALIZADO |
| Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO 10° EXERCÍCIO |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 |