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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2025 · pág. 71

DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

131

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE


RECEITAS
131.306.055.955,95

Previsão Inicial
44.308.922.653,00
Piã Alid
5001019886897
revso tuazaa
...,
Receitas Realizadas
33.913.475.326,76

Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
3.073.459.107,22

DESPESAS
190.226.209.417,35
Dotação Inicial
43.977.046.234,00
Dotação Atualizada
52.806.370.525,76
Despesas Empenhadas
32.061.145.228,46
Despesas Liquidadas
31.009.944.984,55
Despesas Pagas
30.371.702.444,58

Superávit Orçamentário
2.903.530.342,21
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
32.061.145.228,46


Despesas Liquidadas
31.009.944.984,55
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
38.124.082.863,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
38.075.440.506,08
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
38.075.255.002,08
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O
BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
14.403.540.572,61
Receitas Previdenciárias Realizadas
846.104.260,42
Despesas Previdenciárias Empenhadas
493.951.729,12
Despesas Previdenciárias Liquidadas
49395172912

..,
Despesas Previdenciárias Pagas
478.006.882,38

Resultado Previdenciário
352.152.531,30
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
34.575.122.922,48
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.406.486.111,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.503.429.306,01
Desesas Previdenciárias Liuidadas
250342930601
p q
...,
Despesas Previdenciárias Pagas
2.402.757.663,30

Resultado Previdenciário
-1.096.943.195,01
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
11124396102,94
Receitas Previdenciárias Realizadas
426.572.241,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas
810.715.762,35


Despesas Previdenciárias Liquidadas
810.715.762,35
D Pidiái P
77348749257
espesas revencras agas
..,
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-384.143.520,91
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO ATÉ O
BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À META (B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM
RPPS) - Acima da Linha
-1.570.816.000,00
458.077.604,10
-29,16
RESULTADO NOMINAL (SEM
RPPS)- Abaixo da Linha
-4.769.351.000,00
2.070.597.468,24
-43,41
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ O
BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O
BIMESTRE
SALDO A PAGAR



RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
167.999.460,89
526.127,93
107.238.623,19
60.234.709,77
Poder Executivo
152.999.764,37
385.592,03
93.458.019,40
59.156.152,94
Poder Legislativo
8.140.816,16
114.301,30
6.987.938,03
1.038.576,83
Poder Judiciário
4.765.488,44
0,00
4.755.383,25
10.105,19
Ministério Público
111696220
1760095
106948644
2987481

..,
.,
..,
.,
Dfi Públi
97642972
863365
96779607
000
eensora ca
.,
.,
.,
,
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.790.184.199,23
95.073.660,05
1.400.314.921,35
294.795.617,83
Poder Executivo
1.589.005.159,26
83.045.404,88
1.282.081.881,38
223.877.873,00
Poder Legislativo
22.735.832,11
2.509.026,49
16.727.431,51
3.499.374,11
Poder Judiciário
158.187.171,44
7.292.497,88
87.549.666,35
63.345.007,21
Ministério Público
1099019636
203850181
804977352
90192103

..,
..,
..,
.,
Dfi Públi
926584006
18822899
590616859
317144248
eensora ca
..,
.,
..,
..,
TOTAL
1.958.183.660,12
95.599.787,98
1.507.553.544,54
355.030.327,60
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
VALOR APURADO ATÉ O
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

BIMESTRE

% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.659.047.509,31
25%
24,51

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
2.136.584.562,01
70%
86,16

Percentual de 50% da Complementação da União
ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00