DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

235

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2024 SACC 1356398 IG 1398688000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo N° 009/2024 para a supressão de 24,8% de saldo de valor; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS , inscrita no CNPJ: 57.494.031/0001-63; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, “b”, c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Cláusula décima sétima, item 17.2 do contrato e no Processo nº 10041.004146/2025-68; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a SUPRESSÃO de 24,8% (vinte e quatro, vírgula oito por cento) do valor do Contrato Administrativo nº009/2024 ; VII - Valor: Fica suprimido ao valor do contrato o montante de R$ 514.080,00 (quinhentos e quatorze mil, e oitenta centavos), correspondente a supressão em 24,8401826% (vinte e quatro inteiros e oitocentos e quarenta mil cento e oitenta e dois décimos de milésimos por cento) do valor inicial do contrato; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX - DATA: 29 de setembro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura - Representante Legal do Contratante e João Carlos Sanchez de Oliveira Júnio Representante Legal da Contratada. XI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339030.1.5009100000.0, 1010 0008.06.122.423.11532.03.339030.1.5009100000.0.

Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº49/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 49/2025-CEPEPM/DEPM/AESP , Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO QOPM 2025, regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 22/2025DEPM/DG/AESP, NUP º 10041003619/2025-18 em conformidade com instrução normativa nº 01/2024 DG/AESP/CE – Republicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 132 de 16 de julho de 2024. Objetivo : Desenvolver no corpo discente do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO QOPM – 2025 , a importância da autoavaliação enfatizando aspectos primordiais para uma boa qualidade de vida e melhorias no condicionamento físico, enfatizando a assiduidade participativa, contextualizando com as dimensões (atitudinais, procedimentais e conceituais) a serem alcançadas pelos discentes do curso em epígrafe. Curso: CURSO APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS CAO QOPM/2025.. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: INSTRUTORES: Contará com a participação de 01 (um) instrutor. Veículos/transporte/apoio: A cargo da coordenação do Curso. Quantidade de alunos: 20(vinte) alunos, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 22/2025DEPM/DG/AESP. Equipamentos: Cronômetro, apito, prancheta, caneta e cones, a cargo da AESP/CE. Procedimentos: Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, não poderá ser utilizado Cartucho de Lançamento de Dardos recarregado, a instrução será realizada com pistola Spark As atividades avaliativas práticas da disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR deverão ser aplicadas a todos os discentes dos Cursos devendo ser, pontuada, a assiduidade participativa dos discentes conforme as atividades propostas de acordo com a adaptação necessária para a execução, durante as aulas práticas. O discente obterá o conceito satisfatório (apto) no final das atividades propostas da componente curricular conforme sua participação nas atividades propostas sendo pontuada pela assiduidade e participação; As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar, serão apontadas pelos instrutores em observância a toda dinâmica da disciplina; No caso dos alunos que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá ao instrutor aplicar uma atividade separadamente com esses alunos; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e local especificados com o uniforme de Educação Física padrão da Instituição que pertence, podendo utilizar tênis diferenciado para a prática da corrida; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. Execução: LOCAL:AESP|CE DATA: DE ACORDO COM O QTS DO GRUPO HORÁRIO: DE ACORDO COM O QTS DO GRUPO GRUPO: 01 A CEPEPM, coordenará todas as ações relativas a disciplina, bem como, acompanhará as instruções em conjunto com Coordenador e/ou Monitor como suporte técnico; O instrutor, deverá orientar os alunos quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades práticas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar da AESP - DEPM/AESP/CE, em conjunto com a Direção-Geral Adjunta da AESP - DGA/AESP/CE. Fortaleza, 01 de outubro de 2025 Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº29/2025 - NUP Nº10041.005516/2025-84 - CURSO DE CONDUÇÃO OPERACIONAL - CCOP/2025 - TURMA III

Finalidade: Capacitar e nivelar o profissional Bombeiro Militar no serviço de condução de viaturas operacionais de pequeno porte do tipo 4x2 e 4x4 , utilizadas, principalmente, em ocorrências de requer agilidade, eficiência na condução das viaturas pertencentes ao acervo do CBMCE. Capacitar os agentes públicos que atuam na área de condução de viaturas em suas modalidades ON ROAD e OFF ROAD, por meio da fomentação de doutrinas e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico-científica; estratégica e Tático Operacional, promovendo assim, a integração, aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. Desenvolvimento do Curso: 13/10/2025 à 25/10/2025. Vagas: 26(vinte e seis) vagas Local de Funcionamento: QUARTEL CENTRAL CBMCE Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: